Economista esclarece dúvidas sobre o monitoramento do PIX

A Receita Federal implementou recentemente novas medidas para intensificar o controle e a fiscalização de transações financeiras, como PIX e cartão de crédito. A mudança tem gerado dúvidas entre os consumidores sobre seu funcionamento e impacto.

De acordo com o órgão, as instituições financeiras agora são obrigadas a informar movimentações mensais superiores a R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas.

Para esclarecer as alterações e suas implicações, o Portal Infonet conversou com o economista Fernando Carvalho, que detalhou os possíveis efeitos das novas regras para trabalhadores e instituições financeiras.

Confira a entrevista:

Portal Infonet – Segundo a Receita Federal, essa medida visa aumentar a transparência sem afetar o sigilo bancário. Como essa fiscalização pode impactar a confiança do público nas ferramentas de pagamentos digitais? 

Fernando Carvalho- A medida visa mais combater a evasão fiscal e melhorar os sistemas de controle. A Receita Federal já tinha acesso à movimentação financeira do contribuinte, o que muda agora é que essas informações serão tratadas dentro do E-Financeira, plataforma da Receita Federal de recepção destes dados.

Infonet– Como essa medida impacta o trabalhador informal?

FC- A Receita tem afirmado que nada irá mudar e que a medida não visa o trabalhador informal, então nesse momento não há motivos para pânico.

Infonet– Você acredita que com essas medidas o uso da cédula em papel pode voltar a crescer? 

FC- Com certeza. A economia é muito dinâmica e sempre que dados, opiniões e expectativas são geradas, tendem a influenciar ou alterar a forma como os agentes econômicos interagem. 

Infonet- Caso a pessoa empreste o cartão de crédito dela para um parente ou amigo, ela poderá ter problemas com a Receita Federal? 

FC- Isso já poderia acontecer antes dessa mudança. Obviamente, agora as informações serão tratadas com mais afinco. Contudo, isso depende muito do valor da movimentação financeira. Não será um valor baixo que irá suscitar da Receita uma investigação mais aprofundada. 

Infonet- Essas novas regras da Receita Federal mudam a declaração do IR?

FC- Acredito que o cuidado a ser tomado será no momento de fazer sua declaração de Imposto de Renda. 2026 será a primeira declaração após essa mudança, então devemos aguardar. A Receita pode sim cruzar esses dados e incluir em malha fiscal e cobrar explicações acerca dessa movimentação acima da renda. Porém, como já afirmado anteriormente, isso já não ocorria antes e a Receita já detinha todos os dados das nossas movimentações financeiras.

Infonet- A transferência de um valor para outra conta por meio do PIX pode acarretar problema? De que forma?

FC- Não! Esse não é e não será um problema, obviamente, desde que a transação seja legal e não haja transações ou valores para pagamentos de ilícitos e isso independe se é via PIX, espécie ou outro meio de pagamento. 

Infonet- De qual forma as instituições financeiras e as operadoras de pagamento podem se preparar para essa nova regulamentação?

FC- O sistema financeiro e bancário brasileiro é um dos mais modernos do mundo. Para as instituições financeiras, essa medida não representa grandes mudanças a ponto de trazer transformações significativas para suas operações e sistemas.

Infonet- Com a ampliação da fiscalização sobre transações via Pix, existe a possibilidade de surgirem alternativas ou soluções financeiras informais, como o uso de criptomoedas ou outras formas de pagamento descentralizadas para contornar essa vigilância?

FC- Como mencionado anteriormente, acredito que essa mudança ocorrerá. A tendência é que o uso do papel moeda e outras alternativas de pagamentos sejam agora mais utilizadas pelos consumidores. Contudo, é bom salientar que isso não “livra” ou “resolve” o problema de uma possível fiscalização da Receita. Uma mudança de protocolo na Receita está vinda acompanhada de uma série de rumores sobre taxações e fiscalizações ostensivas, algo não confirmado pela Receita Federal até o momento.

por Marina de Sena e Aisla Vasconcelos