Em Sergipe, ministro do TST alerta à perda de direitos trabalhistas

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas, esteve em Sergipe na manhã desta sexta-feira, 30, para participar de uma solenidade de doação de brinquedos em decorrência de uma ação trabalhista movida contra uma empresa de brinquedos. Antes da solenidade, o ministro revelou sua visão sobre o atual momento de desemprego no país e em Sergipe e demonstrou preocupação com as discussões que visam a flexibilização das leis trabalhistas.

Para Cláudio, projetos como o da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que tramita atualmente no Congresso, representam a perda de proteção dos trabalhadores “Na minha opinião o que faz gerar emprego é economia crescente. Quando se fala em flexibilização, não se pode perder de vista a ideia da garantia dos direitos mínimos dos trabalhadores. Essa palavra sempre foi muito compreendida como ‘desestatização’, ou afastamento da proteção das pessoas trabalhadoras.”, explica o ministro, que complementa, “Se nós pensarmos que a retirada das leis que protegem os trabalhadores é a solução, nós estamos voltando ao tempo em que não havia proteção mínima e chegaríamos ao desrespeito pleno à pessoa trabalhadora. A solução não é retirar o estado plenamente, é adaptar a legislação à modernidade.

Na visão do ministro do TST, o termo liberdade se insere em um contexto histórico em que já houve perda dos direitos das minorias. “Em nome da liberdade já se fez muito mal, em termos de proteção, às pessoas que merecem, sejam elas mulheres, negros, crianças, trabalhadores e minorias no geral. Essa ideia de liberdade econômica tem que ser vista com uma certa cautela”, pontua.

por Daniel Rezende