Empregadores poderão deduzir o INSS de trabalhadores domésticos

A partir de agora os empregadores de trabalhadores domésticos poderão deduzir em seus impostos de renda os 12% que paga ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelo empregado com carteira assinada. A mudança foi realizada através de uma medida provisória assinada hoje pelo presidente Luiz Inácio lula da Silva.

Estima-se que no Brasil atualmente existam cerca de 3,4 milhões de trabalhadores domésticos que recebem um salário mínimo. Dentre estes, aproximadamente 1,8 milhão estão na informalidade. De acordo com o governo federal, o impacto da medida nas contas da Previdência Social já foi estudado.

Considerando que, atualmente, 1,6 milhão de trabalhadores domésticos possui carteira assinada e que nenhuma nova efetivação será registrada, o impacto da dedução seria de R$ 289 milhões. “Isso se houver zero de formalização. Caso a formalização alcance 1,125 milhão de trabalhadores sem carteira, cobre as perdas e ainda arrecada R$ 424 milhões”, afirmou o secretário de Seguridade Social, Helmut Schwarzer.

Segundo a ministra Nilcéa Freire, da Secretária Especial de Políticas para as Mulheres e responsável pelo anúncio da medida, a idéia é fazer uma campanha pela formalização do trabalho doméstico. Com a medida o governo federal espera atingir os brasileiros que possuem renda entre R$ 2,5 mil e R$ 5 mil mensais e que mantém um trabalhador doméstico.

Com informações da Agência Brasil