Empregadores terão assistência trabalhista pela eSocial

Os empregadores, a partir desta quinta-feira, 16, terão assistência trabalhista, previdenciária e tributária gratuitamente pelo projeto eSocial, da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb). Foi implantada a Sala de Atendimento para dar suporte a empresários que têm dúvidas desta natureza.

O serviço da eSocial é resultado da união de órgãos como o Ministério do Trabalho, Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Caixa Econômica Federal (CEF) e Receita Federal. “Resolvemos montar uma sala para que os interessados no sistema possam agendar seus atendimentos. O eSocial vem como um grande aparato de apoio, orientação. Já existe o atendimento pelo site, pelo telefone, onde se consegue orientação técnica. Com a sala, podemos esclarecer dúvidas da legislação”, explicou o auditor fiscal do trabalho Leopoldo Costa.

O cronograma é dividido em cinco fases para empregadores domésticos, grandes empresas com faturamento superior a R$78 milhões, micro e pequenas empresas ou com faturamento menor que R$78 milhões e para segurados especiais, pessoas físicas equiparadas a pessoas jurídicas e órgãos públicos.

“O eSocial é um repositório de dados, que serão encaminhados ao Governo. Primeiro mandam dados da empresa ou empregador, depois do empregado, em outra oportunidade começam a enviar as folhas de pagamento e, por último, vão substituir a GFIP, a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações da Previdência, que vai ser alterada e haverá uma nova guia de FGTS e a parte de imposto de renda e previdência vai ficar a cargo do DCTFWeb da Receita Federal. Lá ele emite a guia para recolhimento dos tributos”, alertou Leopoldo.

A intenção é evitar equívocos na aplicação das leis trabalhistas. “Todas as informações que eles vão prestar podem ter uma repercussão na folha tributária e podem sofrer sanções de fiscalização. Estamos tendo todo o cuidado para que os dados não sejam enviados de forma errada, porque isso vai ter repercussão jurídica lá na frente”, frisou.

Os agendamentos para empregadores podem ser feitos pelo número (79) 3198-3250, das 8h às 12h, de segunda a sexta. Os atendimentos pré-agendados acontecerão às quintas, das 8h às 13h, na sede da Superintendência Regional do Trabalho, localizada na rua Pacatuba, 171, no centro da capital.

Por Victor Siqueira