Empresários poderão regularizar dívidas com o Fisco

Mais de 2,7 mil empresas sergipanas possuem débitos com a Receita (Foto: Sebrae/SE)

Os empreendedores enquadrados no Simples Nacional já podem regularizar seus débitos junto à Receita.  Nesta segunda feira foi aberto o prazo de 90 dias para as micro e pequenas empresas aderirem à proposta de parcelamento. Poderão ser negociados os tributos vencidos até a competência do mês de maio de 2016.

Em Sergipe 2.746 proprietários de microempresas e empresas de pequeno porte não estão em dia com o Fisco, o que representa uma dívida de R$ 88,3 milhões.  Pensando nisso, o Sebrae está promovendo em todo o Brasil o ‘Mutirão da Renegociação’.

A iniciativa busca estimular os empresários a renegociar essas dívidas do Simples, com condições especiais, em até 120 meses. A regularização está prevista na Lei Complementar 155/2016, sancionada no dia 27 de outubro pelo presidente Michel Temer.

Quem já foi notificado pela Receita Federal já pode acessar o link que está disponível em mensagem encaminhada à Caixa Postal do contribuinte, no Portal do Simples Nacional. As empresas que não foram notificadas também podem aderir normalmente ao parcelamento.

“As empresas que possuem débitos e não acertarem as contas como Fisco correm o risco de ser excluídas do Simples e/ou impedidas de aderir ao regime favorecido em janeiro de 2017, estando sujeitas a uma carga tributária mais alta e obrigações mais complexas”, alerta o superintendente do Sebrae em Sergipe, Emanoel Sobral.

Auxílio

As parcelas oriundas da negociação não poderão ser inferiores a R$ 300 para as microempresas e empresas de pequeno porte. O valor de cada prestação mensal será acrescido de juros equivalentes à taxa Selic + 1%.

Aqueles que estiverem interessados em aderir ao parcelamento devem procuram os seus respectivos contadores para analisar o melhor plano para saldar as dívidas. É importante ainda que se avalie a capacidade mensal da empresa para pagar os débitos, sem comprometer a continuidade de funcionamento do negócio.

Em todas as suas unidades o Sebrae também oferece o serviço de orientação, esclarecendo eventuais dúvidas dos empreendedores sobre o parcelamento. A instituição também criou um hotsite (www.sebrae.com.br/renegociacao) com dicas para negociar e com perguntas e respostas sobre a campanha.

É importante lembrar que neste momento os microempreendedores individuais (MEI) não estão contemplados. A Receita Federal sinalizou que irá regulamentar o parcelamento do MEI em um momento futuro.

Fonte: Sebrae