O Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vão trabalhar de forma conjunta para instaurar processos criminais contra empresários sergipanos que sonegam impostos. De acordo com a Sefaz a dívida com ICMS declarado e não repassado ao Estado chega a R$ 1 bilhão e cerca de mil empresas e empresários estão nessa lista de devedores.

No final do ano de 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o contribuinte reincidente que recolhe o imposto ICMS e deixa de repassar ao Estado é passível de cometer crime. A partir desse entendimento, os contribuintes que não acertarem suas dívidas tributárias com a Sefaz serão processados criminalmente.

O Ministério Público já identificou todos os contribuintes nessa situação, são cerca de mil empresas e empresários, e após o dia 31 de janeiro, prazo que encerra o Refis [mecanismo que destina a regularizar créditos decorrentes de débitos relativos a tributos], esses contribuintes serão investigados e convocados pelo órgão.

“Já temos procedimentos instaurados na promotoria específica que é a Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, vamos consolidar as informações após dia 31, porque alguns contribuintes irão parcelar seus débitos e, através dos procedimentos, vamos começar notificar os devedores contumazes [reincidentes] para apuração de dívida e, se constatado a contumácia, haverá o processo criminal”, afirma o procurador-geral de justiça Eduardo D’Avila.

A sonegação de imposto, segundo o secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, impede que o Estado realize investimentos em áreas essenciais, e lembra que toda atividade desenvolvida pelo poder público é oriunda do imposto arrecadado. “O montante é de R$ 1 bilhão com ICMS declarado e não recolhido. A empresa retém o ICMS com a venda do seu produto, porque o imposto está embutido na mercadoria, mas não repassa à Sefaz. A empresa é um agente de repasse, mas o empresário se apropria desse imposto de forma indevida, o que agora é crime. Sem o repasse dos impostos o Estado reduz sua capacidade de investir em educação, segurança e saúde”, diz.

O promotor de justiça Bruno Melo, responsável pela promotoria da Ordem Tributária, explica que irá instaurar inicialmente 200 procedimentos e que o foco principal são os empresários reincidentes. A medida que os acordos forem sendo realizados ou os processos judicializados, novos procedimentos serão instaurados até convocar todos os devedores.

“Não tratamos empresários como criminosos, pelo contrário, eles ajudam nossa economia, por isso vamos separar o joio do trigo. Aquele empresário que pratica o crime, inclusive prejudica os empresários que agem corretamente, vamos processá-los criminalmente por esses fatos, e vamos identificar aqueles empresários que estão em dificuldade financeira”, aponta.

O procurador-geral do Estado, Vinicius Thiago de Oliveira, afirma que o Estado irá oferecer condições para que os contribuintes quitem seus débitos. “ O pequeno contribuinte que por uma insuficiência momentânea deixou de pagar, a esses, todo o Estado estará dispostos a empreender todos os meios para ele regularizar a situação. No entanto, para aqueles devedores que insistem na tese de que não pagar tributo é uma atividade rentável, para esse nós teremos um olhar diferenciado. E a única forma que tem de resolver e não ser processado é regularizando seu débito e mais do que isso, e se comprometendo a não realizar mais a atividade criminosa”, finaliza.

por Karla Pinheiro