Empresários querem mudar lei ambiental de Sergipe

Alexandre Porto: debates para modificar legislação (Fotos: Portal Infonet)

Ao ser empossado presidente do Fórum Empresarial de Sergipe, o empresário Alexandre Porto criticou aspectos da Lei Estadual do Meio Ambiente e defendeu amplo estudo para modificá-la de forma a promover maiores facilidades para o empreendedorismo. Na ótica do empresário, a atual lei ambiental de Sergipe desestimula a geração de negócios. “A legislação estadual do meio ambiente é contrária a todas as legislações estaduais do país inteiro”, diz.

Como exemplo, Porto destaca pontos da lei estadual para os empreendimentos de menor risco, que, no entendimento do empresário, dificulta até o acesso às operações de crédito em instituições financeiras. “A legislação nacional diz que as atividades de baixo risco não precisam de licença ambiental, mas em Sergipe tem que se entrar com um processo e pedir o certificado de dispensa e isto é um tempo moroso, faz com que as atividades empresariais sejam mais lentas, faz com que o crédito seja mais difícil para as empresas”, observou.

O Fórum Empresarial congrega 28 entidades que representam variados segmentos em Sergipe e a articulação entre elas e o poder público é um dos maiores desafios apontados pelo empresário Alexandre Porto. “As entidades precisam estar cada vez mais organizadas e com um discurso alinhado, com um discurso coordenado no sentido de promover estudos e informações econômicas e técnicas e também buscar soluções, propor melhoria na legislação e nas atividades do poder público para que tenhamos melhores resultados no desenvolvimento econômico do nosso Estado”, comentou.

Interferência

Empresários e políticos prestigiam posse

O Fórum Empresarial pretende interferir nos debates na Câmara Municipal de Vereadores quanto a projetos que possam interferir na atividade comercial e manter o questionamento quanto ao reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “O IPTU é um fator impeditivo para o desenvolvimento das empresas”, considerou Porto.

O Fórum também pretende cobrar o debate do Plano Diretor e cobrar do Estado, das prefeituras e dos poderes Legislativo e Judiciário maior transparência dos gastos públicos. “Sergipe está entre os piores colocados em transparência pública dos gastos e arrecadação, temos que exigir dos governos do Estado e do município para disponibilizar os dados à sociedade”, ressaltou.

Porto defende maiores debates em nível nacional para modificar as Leis de Licitação, Trabalhistas e o Código Comercial. Alexandre Porto tomou posse na manhã desta sexta-feira, 10, no cargo de coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe para o biênio 2015/2016.

Por Cássia Santana