Empresas de ônibus devem mais de 100 milhões ao Estado

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, lançada oficialmente no último dia 25 e representada pelo Promotor de Justiça Dr. Renê Erba, fez um trabalho investigativo referente à situação tributária das empresas de transporte coletivo em relação ao Estado e Município sergipanos.

Ficou apurado no Inquérito Civil Público, instaurado em 27 de fevereiro de 2012 que, algumas empresas de ônibus devem ao Estado de Sergipe e ao Município de Aracaju, a quantia de R$ 102.142.632,71 ( cento e dois milhões, cento e quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos).

Diante dos fatos apurados, o Promotor de Justiça requisitou às Secretarias da Fazenda e de Finanças, cópia dos processos fiscais para que seja verificada a suposta prática de crime tributário. De acordo com a Promotoria, caso haja a comprovação de tais crimes, serão responsabilizados os sócios das empresas em questão.

Dr. Renê Erba lembrou que, a partir dos fatos já constatados, serão verificadas quais empresas ainda possuem débitos não solucionados. “Caso existam débitos não solucionados, as empresas estarão impedidas de participar de procedimentos licitatórios e serão punidas na forma da Lei, pelo não pagamento dos tributos devidos”, informou.

Fonte: Ascom MPE