Empresas do Simples garantem aumento na arrecadação

Municípios do estado que se destacam em arrecadação

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.  O regime abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios. Para o ingresso no Simples Nacional é necessário: enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; cumprir os requisitos previstos na legislação e formalizar a opção pelo Simples Nacional.

O Simples Nacional é o sistema mais enxuto de recolhimento de tributos de micro e pequenas empresas. Por meio do Simples, pode ser feito o recolhimento mensal unificado de oito impostos. Ao todo, são seis impostos federais, um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). O enquadramento pelo Simples é facultativo, e há critérios diferentes para cada Estado.

De acordo com o parecer econômico gerado pela Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), a arrecadação do Simples em Sergipe tem crescido de forma continua ao longo dos anos. Fazendo uma comparação do ano de 2010 (Arrecadação de R$ 19 milhões) com o ano de 2013 (Arrecadação de R$ 30 milhões), verifica-se um incremento de cerca de 60%. Ou seja, em três anos, a receita de ICMS oriunda do recolhimento do Simples foi significativa e cresceu de forma linear.

Em 2014, no entanto, a arrecadação se apresenta de forma irregular, com queda nos meses de fevereiro a abril, e uma lenta recuperação nos meses de maio e junho. De janeiro a junho deste ano, a arrecadação foi de R$ 16.183.100,30 milhões.

Considerando o comparativo de arrecadação dos primeiros semestres dos anos de 2013 e 2014, verifica-se que, este ano, a arrecadação do semestre se apresenta superior ao semestre do ano anterior. Em 2013, a arrecadação do primeiro semestre obteve o resultado acumulado de R$ 14.775.647,41 milhões. Em 2014, a arrecadação do primeiro semestre acumulou R$ 16.183.100,38 milhões, superior ao primeiro semestre de 2013 em cerca de 10%.

No que se refere à arrecadação do ISS oriunda do Simples Nacional, observa-se que a mesma apresentou crescimento a cada ano, em especial nos anos de 2011 e 2012. No ano de 2013, a arrecadação obteve um crescimento de apenas 3,31% em relação ao ano de 2012.

A analise comparativa dos primeiros semestres dos anos de 2013 e 2014, mostra que a arrecadação do ISS-Simples Nacional, para o ano de 2014, foi superior ao ano passado. Em 2014, a arrecadação acumulada de janeiro a junho foi de R$ 9.157.857,36. A arrecadação no mesmo período do ano anterior foi de R$ 8.190.824,75. Caso a tendência de crescimento da arrecadação se mostre favorável, o ano de 2014 poderá finalizar com uma arrecadação um pouco melhor que o ano de 2013.  

Municípios que mais Arrecadam com o ISS/Simples

Dos 75 municípios de Sergipe, dezesseis se destacam entre os que mais arrecadam ISS oriundo do Simples Nacional. O município de Aracaju, por ser o mais desenvolvido e apresentar maior número de empreendedores que optam pelo Simples, se destaca entre todos. Até o mês de junho, Aracaju arrecadou R$ 6.333.865,60 milhões. O segundo município que mais arrecadou foi Nossa Senhora do Socorro (R$ 421.152,10), seguido de Itabaiana (R$ 395.229,82) e São Cristóvão (R$ 338.730,45).

Para o presidente da ACESE, Alexandre Porto, os números mostram que a arrecadação das empresas do Simples só vem crescendo desde 2010. "Esse é o fruto que as micro e pequenas empresas tem gerado e um ponto positivo na economia pois estão arrecadando mais para o Estado. Para se ter ideia,  em 2010 eram R$ 10 milhões arrecadados, pulou para R$ 30 milhões em 2013. Esse salto foi justamente entre 2011 e 2012, ano em que o  governador Marcelo Déda concedeu o aumento do Simples de R$ 1,2 milhão para R$ 1,8 milhão, ou seja, mesmo com o aumento no subteto, dizia-se que a arrecadação ia cair e ela cresceu mais de 20%. É uma prova clara de que no momento em que há incentivo a micro e pequena empresa, ela responde gerando mais negócios na economia, gerando mais impostos e consequentemente mais empregos", declarou. 

Fonte:Ascom Acese