Empresas que não entregarem comprovante de rendimentos serão multadas

As empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2006 têm até esta quarta-feira, 28, para entregar aos funcionários o Comprovante de Rendimentos. O documento é utilizado pelos contribuintes para preencher a declaração do Imposto de Renda.

A papelada é indispensável também ao trabalho de fiscalização da Receita. Os dados fornecidos pelas empresas por meio da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) são cruzados com os prestados pelos trabalhadores na declaração com base no Comprovante de Rendimentos.

A fonte que deixar de fornecer o comprovante ou fornecê-la com inexatidão fica sujeita ao pagamento de multa de R$ 41,43 por documento. Uma penalidade mais severa está prevista para aquela que prestar informação falsa: multa de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizado como redução do imposto devido, sem prejuízo de outras sanções administrativas ou criminais.

A penalidade também atinge aquele que se beneficiar sabendo ou devendo saber da falsidade. O período de entrega da declaração de IR vai de 1º de março a 30 de abril. Deve declarar quem obteve em 2006 rendimentos tributáveis superiores a R$ 14.992,32.