Empresas suspenderão contratos com o Governo

Terceirizados em uma manifstação por atraso de salário (Foto: Arquivo Portal Infonet)

As empresas prestadoras de serviços ameaçam rescindir os contratos de prestação de serviços mantidos com o Governo do Estado. Eles reclamam dos débitos acumulados e ameaçam também suspender os contratos com as prefeituras que não honrarem os compromissos contratuais. A decisão foi tomada pela classe empresarial em assembleia geral realizada na noite da terça-feira, 27, conduzida pela diretoria do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Sergipe (Seac/SE).

Os empresários ameaçaram paralisar os serviços por 24 horas como advertência, mas na assembleia, os empresários recuaram e optaram por enviar ofícios aos gestores demonstrando decisão de rescindir os contratos, atendendo orientação jurídica do sindicato que representa a classe empresarial.

Segundo explicações do Seac/SE, a medida está em sintonia com o artigo 78, inciso XV, da Lei 8.666/93. “As ações serão tomadas de acordo com o que a legislação preceitua, não adotaremos nenhuma medida que contrarie a legislação para não ocorrer em nenhuma penalidade.  Vale ressaltar que uma audiência já foi marcada com o governador do estado, Jackson Barreto, e com o secretario da Fazenda, Jeferson Passos, no próximo dia 04 de outubro”, disse o vice-presidente do Seac, Fábio Andrade.

“Os demais gestores municipais receberão ofícios para se posicionarem no tocante ao pagamento dos débitos com as empresas. Não havendo o pagamento das faturas que estão há vários meses em atraso, as empresas irão suspender as atividades definitivamente”, afirmou Fábio.

Ao Portal Infonet, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda informou que os débitos são consequência da crise econômica que o Brasil está enfrentando, refletindo na queda de receita. A assessoria informa que há boas perspectivas a partir do equilíbrio da folha de pagamento, tratada como prioridade da administração pública. Mas não estabeleceu previsão para quitar todos os débitos pendentes, informando que o equilíbrio depende do desempenho econômico do país.

Com informações da Ascom/Seac/SE