Entidades sindicais criticam medida que congela salários até 2021

As entidades sindicais acompanharam com apreensão as discussões do Congresso Nacional em torno do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, nos últimos dias, que tramitou como Projeto de Lei 39/2020. O Senado aprovou o pacote de medidas nesta quarta-feira, 6, que inclui socorro financeiro para os estados e municípios, com contrapartida no congelamento dos salários de algumas categorias do serviço público e impossibilidade de concursos públicos, reestruturação de carreiras e criação de cargos até o fim de 2021.

Servidores da saúde, da segurança pública, das Forças Armadas, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e da assistência social estão isentos das medidas de congelamento – os demais se enquadram nas regras.

O texto final do projeto, que agora segue para sanção presidencial, desagradou entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), por exemplo. O presidente da entidade em Sergipe, Roberto Silva, afirma que é a favor do repasse financeiro para estados e municípios, mas não com as contas sendo pagas pelos servidores. “Mais uma vez os servidores vão pagar essa conta. Em Sergipe, profissionais que estão há 7 anos sem receber reajustes, agora passarão mais dois anos sem essa compensação. É uma situação de extrema dificuldade”, lamenta. Roberto entende que uma alternativa para a situação seria o Governo Federal taxar as grandes fortunas.

Quem também tentou pressionar parlamentares contra o projeto foi o Sindicato dos Trabalhadores do Fisco de Sergipe. Em nota divulgada, a entidade disse que encaminhou mensagens para todos os parlamentares sergipanos no Congresso Nacional. “A realidade dos servidores estaduais é de oito anos sem reajuste, aumento da contribuição previdenciária e suspensão do terço de férias. Portanto, já vêm pagando uma conta, que não é deles, há muito tempo. Essa lei seria mais uma carga contra nós servidores”, pontua a nota do sindicato.

Efeitos na economia

Para Luis Moura, economista do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas de Sergipe (Dieese/SE), a medida adotada no Brasil caminha ao contrário do mundo e pode prejudicar ainda mais a economia. “A gente observa outros países fazendo injeções de dinheiro na economia. Quando você congela salário do servidor, você tira a chance de reposição da inflação que ocorreu no período. Era o momento de evitar qualquer tipo de desconto na folha do servidor, porque é mais interessante para o Governo se estiver dinheiro circulando. É melhor para a economia, melhor para os empresários, melhor para as pessoas”, avalia.

Por Ícaro Novaes