As entidades sindicais acompanharam com apreensão as discussões do Congresso Nacional em torno do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, nos últimos dias, que tramitou como Projeto de Lei 39/2020. O Senado aprovou o pacote de medidas nesta quarta-feira, 6, que inclui socorro financeiro para os estados e municípios, com contrapartida no congelamento dos salários de algumas categorias do serviço público e impossibilidade de concursos públicos, reestruturação de carreiras e criação de cargos até o fim de 2021.

Servidores da saúde, da segurança pública, das Forças Armadas, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e da assistência social estão isentos das medidas de congelamento – os demais se enquadram nas regras.

O texto final do projeto, que agora segue para sanção presidencial, desagradou entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), por exemplo. O presidente da entidade em Sergipe, Roberto Silva, afirma que é a favor do repasse financeiro para estados e municípios, mas não com as contas sendo pagas pelos servidores. “Mais uma vez os servidores vão pagar essa conta. Em Sergipe, profissionais que estão há 7 anos sem receber reajustes, agora passarão mais dois anos sem essa compensação. É uma situação de extrema dificuldade”, lamenta. Roberto entende que uma alternativa para a situação seria o Governo Federal taxar as grandes fortunas.

Quem também tentou pressionar parlamentares contra o projeto foi o Sindicato dos Trabalhadores do Fisco de Sergipe. Em nota divulgada, a entidade disse que encaminhou mensagens para todos os parlamentares sergipanos no Congresso Nacional. “A realidade dos servidores estaduais é de oito anos sem reajuste, aumento da contribuição previdenciária e suspensão do terço de férias. Portanto, já vêm pagando uma conta, que não é deles, há muito tempo. Essa lei seria mais uma carga contra nós servidores”, pontua a nota do sindicato.

Efeitos na economia

Para Luis Moura, economista do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas de Sergipe (Dieese/SE), a medida adotada no Brasil caminha ao contrário do mundo e pode prejudicar ainda mais a economia. “A gente observa outros países fazendo injeções de dinheiro na economia. Quando você congela salário do servidor, você tira a chance de reposição da inflação que ocorreu no período. Era o momento de evitar qualquer tipo de desconto na folha do servidor, porque é mais interessante para o Governo se estiver dinheiro circulando. É melhor para a economia, melhor para os empresários, melhor para as pessoas”, avalia.

Por Ícaro Novaes