ACP destaca que aumento foi praticado sem justificativa (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O juiz da 6ª Vara Cível, Luis Gustavo Almeida concedeu liminar à Ação Civil Pública ajuizada pela promotora do consumidor do Ministério Público Estadual (MPE), Euza Missano, contra os shopping-centers Riomar e Jardins, para que apresentem as planilhas que levaram ao aumento aplicado na cobrança dos estacionamentos.

De acordo com a decisão judicial, os administradores dos dois centros de compras devem se manifestar num prazo de 10 dias, sob pena de o processo correr à revelia.

A Ação Civil Pública foi ajuizada a partir de constantes denúncias formalizadas no Ministério Público Estadual.

“Foi instaurado Procedimento Administrativo Preparatório de Inquérito Civil, visando o controle administrativo do contrato de estacionamento entre os shoppings, suas administradoras e os consumidores, em razão do reajuste aplicado na cobrança dos valores praticados, sem qualquer justificativa, reputando-se abusiva, bem como em razão da extensa fila a que os consumidores são submetidos”, destaca a promotora Euza Missano na ACP.

O Portal Infonet entrou em contato com as assessorias de Comunicação Social do Riomar e do Jardins e a informação é de que: “Até às 15h45, os shoppings não haviam recebido a notificação”.

O valor foi aumentado de R$ 1 para R$ 1.50, por cada hora que os frequentadores deixarem os carros nos estacionamentos.

Por Aldaci de Souza