Estacionamento: MP aguarda ações de cobrança fracionada

MPE preocupado com a cobrança fracionada do estacionamento (Foto: Arquivo Infonet)

O Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio da promotoria do consumidor, continua preocupado com a cobraça irregular dos estacionamentos particulares da capital sergipana. Com isso, diversas ações já foram ajuizadas com o intuito de solicitar a cobrança fracionada conforme o tempo de permanência do consumidor nos estacionamentos.  

De acordo com a promotora do consumidor Euza Missano, algumas ações foram favoráveis ao consumidor. “Nós ajuizamos cinco ações civis, sendo a sexta que diz respeito aos shoppings com relação ao fracionamento do preço do estacionamento. Essas ações ajuizadas, algumas tiveram concessão de liminar no sentido da obrigatoriedade do estacionamento em promoverem o fracionamento ao consumidor. O grande problema hoje reside no fato de que muitos estacionamentos cobravam o preço por turno e quando se viu obrigado, por determinação judicial e pela lei, a fazer o fracionamento, trouxe o preço do que cobrava por turno para o valor da primeira hora, onerando dessa forma os consumidores, numa situação de abusividade”, afirma.

Ainda segundo a promotora, o objetivo das ações é fazer com que a população não seja lesionada e pague apenas pela hora que permanecer no estacionamento. “O MP não quer a interferência do judiciário ditando valores de estacionamento, mas informar que o estacionamento pode cobrar por mês, semanas, turno, mas também tem o dever de fracionar para que o consumidor pague efetivamente por aquilo que ele consome. Se ele quer passar apenas uma hora que ele pague por uma hora”, afirma.

Por Aisla Vasconcelos