(Fotos: Sedetec)

Em nível mundial, uma das políticas públicas utilizadas pelas regiões menos desenvolvidas é a concessão de benefícios tributários, que tem o intuito de promover a inserção de atividades econômicas, capazes de melhorar os patamares de desenvolvimento econômico. No Brasil, municípios, estados e o Governo Federal possuem suas políticas específicas de incentivos fiscais numa lógica de indução do investimento por parte dos agentes privados, ou seja, a busca do aumento da proporção marginal a investir. É com esta finalidade que o Governo de Sergipe, até o 1º semestre deste ano, incentivou mais de 250 empresas que tinham a previsão de gerar 15.300 empregos, mas esse número superou as expectativas.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente à base 2011 (com base na amostra de empresas pesquisadas), o setor industrial em Sergipe gera aproximadamente 45.425 empregos. Os números contam com a participação da Política de Desenvolvimento Industrial (PDI), criada e consolidada pelo Governo do Estado. “No momento, a PDI sergipana está sendo revisada numa perspectiva de novos avanços em busca da maior inserção do Estado na atração de novos investimentos que ampliem a estrutura produtiva, visando também mais emprego e renda para a população local, bem como uma maior base de arrecadação tributária”, complementa o secretário do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Saumíneo Nascimento.

A Estratégia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, um dos pilares a Política de Desenvolvimento Industrial, busca também um ambiente de negócios transparente e ágil, assim como a ampliação da competitividade das empresas locais e inserção da ciência, tecnologia e inovação nos setores produtivos. Além disso, o Estado possui diversos outros mecanismos de desenvolvimento, como o Desenvolvimento Local, através do Núcleo Estadual de Arranjos Produtivos Locais – Política para APLs; Extensão Industrial, por meio do PEIEx – Programa de Extensão Industrial e Exportadora (Apex/Sedetec/IEL) para APL e setores econômicos potenciais; Extensão Tecnológica: Sibratec (Sedetec/ITPS/Fapitec/ITP/UNIT/UFS/ IFS/CEFET); Política para MPE (Lei geral, Formalize-SE, Central Fácil, Redesim); Implantação de Novos Distritos Industriais (CEI); e Política para a Ciência, Tecnologia e Inovação.

Concorrência

A concorrência por investimentos produtivos entre municípios, estados e países, chegam a ser denominadas de Guerra Fiscal. “Os incentivos fiscais locais, especificamente os estaduais, se inserem como uma das variáveis da política de desenvolvimento da unidade federativa para uma alavancagem do seu processo de desenvolvimento”, explica o secretário, ressaltando que a atuação da Sedetec é também na atração de empresas que não possuem requisitos legais para concessão de incentivos. “Também trabalhamos e buscamos trazer empresas que chegam ao Estado de Sergipe sem nenhum tipo de incentivo fiscal estadual”, completa.

Uma das empresas atraídas pelo Governo de Sergipe que não teve incentivo estadual, mas sim municipal, foi a Alma Viva do Brasil, uma empresa italiana no setor de call Center, instalada em Aracaju, que hoje é uma das maiores empregadoras com Estado com quase 5.000 funcionários em menos de um ano de funcionamento. “Se esta empresa estivesse no Estado vizinho, seria lá que estariam sendo empregados 5.000 novos funcionários”, observa o secretário Saumíneo.

No Nordeste, todos os estados competem entre si por investimentos que cada vez mais chegam à Região e todos eles possuem uma sistemática comum de incentivos, que são os incentivos federais específicos regionais relativos a tributos com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e relativos a financiamento com o Banco do Nordeste (BNB) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Os incentivos federais combinados com alguns incentivos específicos de determinados municípios e mais os do Estado, conferem uma composição que é avaliada pelo investidor e ponderada na sua busca de equilíbrio de competitividade, dentro do sistema de concorrência perfeita em que as indústrias estão inseridas”, explica Saumíneo.

Arrecadação

A concessão de incentivos fiscais, que pode resultar em um primeiro momento na redução de arrecadação (mais não há redução quando não existe a atividade), decorre em mais investimento produtivo, mais emprego, mais renda, mais consumo das famílias e, então, num maior arrecadação. “Um fator positivo que sempre verificamos nas análises do Conselho de Desenvolvimento Industrial – CDI é a de que a maioria das empresas que receberam incentivos fiscais em Sergipe está trabalhando com uma maior capacidade instalada, maior número de empregos em relação ao previsto e ainda, uma maior nível de faturamento, o que aumenta a base de arrecadação para o Estado”, conta o secretário.

“Se não tivéssemos os referidos incentivos, a nossa base de arrecadação possivelmente seria muito menor do que a que temos hoje, não só em pessoas jurídicas, mas também em pessoas físicas. O desafio da análise do impacto dos incentivos fiscais é um tema a ser bastante analisado e temos expectativas de que a academia (universidades locais) possam avaliar, de forma constante, e nos apresentar sugestões de aperfeiçoamento”, conclui o Saumíneo Nascimento.

Fonte: Sedetec