“Estado tem receita própria para fazer investimentos”

Abílio Castanheira destaca situação financeira do Estado de Sergie (Fotos; Portal Infonet)

O presidente do Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco), Abílio Castanheira, reuniu a imprensa na manhã desta quarta-feira, 14, para esclarecer a situação financeira do Estado, principalmente quanto ao pedido de empréstimo de R$ 727 milhões que o Governo pretende aprovar na Assembleia Legislativa.

Como já tinha publicado o Portal Infonet, o Sindifisco quer saber o que foi feito com os R$ 586 milhões, de saldos de exercícios anteriores e entende que o o Estado possui receita para realizar investimentos.

“A Secretaria da Fazenda se apressou em divulgar nota dizendo 'haver um equívoco', quando o Sindifisco pergunta sobre o que foi feito com os R$ 586 milhões. No relatório da própria Secretaria da Fazenda, a rubrica que aparece esse valor deixa claro que ele deverá ser utilizado para créditos adicionais e onde são compatibilizadas as despesas, não há nenhuma despesa prevista para ser executada em 2012 com esse dinheiro”, ressalta Abílio Castanheira.

Ele defende a criação da Loat, cujo projeto foi entregue à Sefaz há mais de 60 dias

Ele lembrou que, com as receitas próprias, sobretudo com os tributos estaduais, é possível arrecadar o suficiente para o Estado fazer os investimentos necessários para o desenvolvimento de Sergipe, bem como cuidar das prioridades sociais da população.

“É necessário que a Administração Tributária seja bem administrada, sem ingerências políticas e é por isso que estamos propondo a Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), para que seja criado um órgão com autonomia e independência, tendo como gestor, um técnico especializado (auditor de carreira), que cuidará especificamente das receitas estaduais. A Sefaz hoje é responsável tanto com a despesa quanto pela receita. Com a Loat, nós queremos impedir que se faça política com a receita, como o que o secretário João Andrade faz o tempo todo, o discurso dele é adaptável ao momento político que se vive”, entende.

Proinveste

Coletiva aconteceu na sede do Sindifisco

Na coletiva de imprensa, o presidente do Sindifisco deixou claro que a categoria não é contra o empréstimo, mas que concorda com os argumentos da bancada de oposição na Assembleia.

“Nós não poderíamos ser contra os projetos beneficiados pelo empréstimo. Eu concordo com a bancada de oposição, quando fala que para aprovar esse empréstimo, o dinheiro tem que estar bem amarrado, para que daqui há um, dois anos, a gente tenha que buscar recursos fora ou tirar recursos da receita. Só no Governo Déda, já foram tomados R$ 1 bilhão e 50”, destaca ressaltando estar disposto a prestar as informações na Assembleia com base nas próprias informações do Governo.

Dívida Podre

Quanto ao argumento da Secretaria da Fazenda, sobre os mais de R$ 3 bilhões em crédito com os devedores, de que todo esse montante não será recebido, por conta de algumas empresas já não existirem, Abílio Castanheira disse:

“Tem uma parte que é uma dívida podre porque as empresas deixaram de existir, novamente por falta de gestão. O nosso cadastro tem várias falhas, a principal delas é que se abram empresas em Sergipe, fantasmas. Depois que as empresas são autuadas, fecham e quando a gente vai identificar esses proprietários, são borracheiros, pessoal sem condições de arcar com o ônus, porque os verdadeiros donos são laranjas”, lamenta lembrando que a situação financeira do Estado de Sergipe deveria estar melhor.

"Nos últimos 12 meses, a economia sergipana teve um crescimento percentual de 15, 22%. A situação financeira do Estado não poderia estar tão mal assim", acredita Abílio Castanheira.

Em entrevista recente ao Portal Infonet, a assessoria de Comunicação da Sefaz informou que:
“Em relação a esse superávit que o sindicato aponta, é um equívoco de interpretação. Não são R$ 598 milhões disponíveis, sobrando no caixa do Estado. São recursos que têm as suas implicações, já estão comprometidos. Quanto à dívida, está sendo executada de várias ações, na esfera administrativa e judicial por meio do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado. O Estado não vai receber R$ 3 bilhões de um dia para noite, até porque são dívidas antigas, e algumas empresas nem existem mais, parte deste débito é considerado dívida podre”.

Por Aldaci de Souza