Estado vai gastar R$ 1,5 bilhão em 2006

0

O governo de Sergipe vai gastar cerca de R$ 1,6 bilhão com o pagamento dos servidores públicos em 2006. As despesas do Orçamento Geral do Estado, incluindo o crescimento vegetativo da folha pela adição de triênios e vantagens, estão fixadas em R$ 3,2 bilhões. A menor dotação vai para a recém-criada Secretaria do Trabalho e do Emprego, que terá apenas R$ 960 mil e a maior para a Educação, que levará R$ 429,3 milhões.

 

Apesar de não fazer nenhuma previsão de aumento para o funcionalismo na mensagem remetida à Assembléia Legislativa, o governador João Alves incluiu na proposta orçamentária a abertura de créditos suplementares até o limite de 50%, conforme a Lei federal 4320. A abertura de créditos adicionais nos orçamentos de entidades supervisionadas da administração indireta será feita por decreto do Executivo.

 

De acordo com o projeto de lei, a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação referentes a pessoal e encargos sociais ou decorrentes de superávit na arrecadação não oneram o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, o governo poderá realizar operações de crédito por antecipação da receita, de acordo com a Constituição Estadual.

 

Os valores iniciais das dotações orçamentárias podem ser atualizados, a partir de 1º de janeiro de 2006, com base na variação do índice oficial de inflação entre julho e dezembro de 2005. O orçamento estadual compreende, ainda, os orçamentos das autarquias, fundações e fundos especiais que incluem recursos do Tesouro do Estado.

Comentários