Representantes das empresas de placas (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

Ocorreu, nesta sexta feira, 29, no Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) uma audiência para debater a questão da venda de placas para veículos no Estado. Segundo alegações de um dos denunciantes, dono de uma empresa da capital, as 12 fabricantes que funcionam na galeria da Associação dos Fabricantes de Placas de Veículos do Estado de Sergipe (Afapese) são fantasmas e levam vantagem sobre as demais, por estarem em um endereço só, além de não permitirem o direito de escolha do consumidor. O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) diz que empesas seguem regulamento e que o usuário pode escolher de qual empresa ele deseja comprar.

De acordo com o empresário Humberto Nunes, em 2008, foram criadas empresas fantasmas, com a presença de ‘laranjas’ para burlar o sistema. Ainda segundo ele, as empresas funcionam como se fossem apenas uma e, por isso, no sistema de distribuição do Detran/SE, levam vantagem porque os usuários são direcionados para o endereço, prejudicando a concorrência. "Já foram diversas ações para tentar fazer essa divisão equitativa de placas, onde prejudica o consumidor em sua plenitude. E nessa última foi uma incursão do Detran junto ao Ministério Público, na promotoria do consumidor, e a Afapese. Na realidade a Afapese não é uma associação. São 12 empresas que estão em um endereço, doze concorrentes em um endereço só, desejando a distribuição de placas para que fiquem com a maior fatia do mercado e isso prejudica o consumidor e a livre concorrência”, alega o empresário. Ele também reclama que as empresas não tem maquinários e nem funcionários suficientes. “A cada 100 placas, mais de 70 vão pra lá. Nossa proposta é que o Detran distribua as placas entre os estabelecimentos igualmente”, pede. Segundo o empresário, foi ajuizada uma ação para acabar com esta divisão equitativa.

Dona de loja mostra CNPJ de sua empresa

Já Rosineide Santos, dona de uma das 12 distribuidoras de placas localizadas na Fapese, diz que cada empresa tem CNPJ e funciona conforme as regras do Detran. "Nós estamos juntos porque trabalhamos em uma galeria, dividida em blocos, assim como um shopping. Então cada loja funciona em um box, com um CNPJ diferente e pagando seu imposto independente. O Detran determina que, a cada duas lojas, tenha uma máquina, um jogo de letras e um funcionário. Nós funcionamos de acordo com a portaria. Se estivéssemos errados, o próprio Detran constataria”, explica.

DETRAN

Aldo Cardoso confirma que todas as empresas seguem o regulamento do Detran

O advogado do Detran, Aldo Cardoso Costa, confirma que todas as empresas da galeria da Afapese são regulamentadas e fiscalizadas de acordo com o regulamento do órgão. "Todas as empresas estão credenciadas com um número de CNPJ e não existe nenhum tipo de irregularidade. Se existe, ela precisará ser apurada, e essa vai ser uma das atribuições do Ministério Público”, ressalta.

Sobre a distribuição, Cardoso explica que ela foi definida através de uma ação judicial. “Existe uma ação em que ficou definida que a distribuição será aleatória e oportunizando ao cliente escolher o fabricante de placa. Quando o cliente escolhe a empresa, ele pode se dirigir até ela e, facilmente, trocar a loja no sistema ou entrar no site do Detran e fazer isso”, explica o advogado.

A Promotoria do Consumidor deu um prazo de 10 dias para que a Afapese apresente o Estatuto Social da Associação e o Contrato Social das empresas associadas. Ao Detran, o MP exigiu o regulamento de credenciamento para fabricantes de placas e tarjetas.

Por Jéssica França

A matéria foi alterada dia 04 de outubro para acréscimo de informações na fala de Humberto Nunes, para que não permita dubiedade.