Supermercados exibem comunicado sobre o limite de espera (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

Por falta de fiscais em seus quadros, a Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) está impossibilitada de exercer a fiscalização na rede de supermercado para fazer cumprir lei municipal que estabelece limite máximo de 20 minutos para o atendimento nos caixas das lojas.

Determinação judicial assinada pela juíza Angélica Garcia Franco, da 13ª Vara Cível, fixa o tempo máximo que os consumidores devem permanecer na fila do supermercado, mas a diretora do Procon em Sergipe, Gilsa Brito, admite dificuldades para fazer a fiscalização devido à falta de fiscais.

Na segunda-feira, 26, Gilsa Brito realizou, pessoalmente, diligência, visitando alguns supermercados de Aracaju e revelou ao Portal Infonet que constatou que aqueles estabelecimentos visitados já adotaram procedimentos para que o próprio cliente exerça o controle do tempo de atendimento nos caixas.

A diretora do Procon informou que os supermercados estão orientados – e obrigados – a disponibilizar senhas aos clientes, a exemplo do que ocorre nas agências bancárias, informando o horário do início do atendimento e, posteriormente, registrar o tempo de espera na fila. Detectando que o tempo de atendimento excedeu o limite de 20 minutos, o cliente deve procurar o Procon para fazer a denúncia.

O Portal Infonet também visitou alguns estabelecimentos e constatou que há orientações fixadas nos estabelecimentos, informando o direito do consumidor de não ultrapassar os 20 minutos aguardando atendimento. Os gerentes consultados não falam detalhes sob argumento de que não possuem autorização para dar entrevistas, mas garantem que os procedimentos para cumprir a legislação já foram adotados pela rede.

Concurso e LRF

A diretora Gilsa Brito informa que o Procon de Sergipe não tem condições de exercer o papel de agente fiscalizador devido à ausência de fiscais. Em Sergipe, segundo Brito, o Procon não possui fiscais em seus quadros e, para instituir o cargo, seria necessário a realização de concurso público, o que seria uma decisão de governo.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) informou que o governo já está adotando os procedimentos para realização do concurso público para contratação de fiscais para o Procon, demanda que já teria sido solicitada pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc). No entanto, neste momento, o Governo do Estado, segundo a assessoria da Seplag, estaria impossibilitado de realizar o concurso por ter atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por Cássia Santana