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Empresários debatem multa do FGTS (Fotos: Portal Infonet) |
No dia 3 de julho um grupo de empresários brasileiros fará uma manifestação no Congresso Nacional para mobilizar parlamentares no sentido de aprovar projeto de lei que extingue a aplicação de multa de 10% aplicada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Alexandre Porto, informou que os cofres públicos se configuram como destino final do dinheiro referente à multa cobrada à classe empresarial. “Não se repassa esta multa ao trabalhador e os recursos são usados pelo governo para compor o superávit primário e nós não temos culpa se o FGTS é mal remunerado”, desabafou o presidente da Acese durante almoço reunião com os empresários e o professor Jouberto Uchoa de Mendonça, reitor da Universidade Tiradentes (Unit), que fez uma avaliação da sua trajetória nos 50 anos de criação daquela instituição de ensino.
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Uchoa: Estado sem memória |
Segundo Alexandre Porto, está prevista para o exercício de 2013 uma arrecadação em torno de R$ 3,2 bilhões somente com a arrecadação da multa. Porto garante que parte dos recursos é aplicada no programa de moradia popular Minha Casa, Minha Vida. “E este programa tem que ser feito com os impostos que a gente já paga e não criando novos tributos”, considerou o presidente da Acese.
Lamentos
Por outro lado, o reitor Jouberto Uchoa de Mendonça lamentou a falta de memória em Sergipe e criticou a falta de mobilização da classe empresarial para eleger uma maior bancada no Congresso Nacional, que possa defender os interesses da classe responsável pela geração de emprego no país. “Até igrejas têm bancada e os empresários são incapazes de fazer isso. Não temos respeito e somos incapazes de eleger pessoas comprometidas com o empresariado”, comentou o reitor.
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Porto: mobilização pelo fim da multa |
O reitor fez um balanço das atividades desenvolvidas pela Unit em seus 50 anos de criação, destacando a ação da universidade para manter o Instituto Tobias Barreto, que contém um acervo de 25 mil obras de autores sergipanos doado pelo historiador Luiz Antonio Barreto, entre outras relíquias históricas, e informou que recebeu notificação extrajudicial para explicar a origem do acervo arqueológico da universidade.
Uchoa lembrou que apresentou uma resposta irônica, sugerindo que os interessados aguardassem a ressurreição do “doutor Garcez”, sergipano que teria repassado os fósseis dos primeiros índios que habitaram Sergipe. “Infelizmente minha terra não valoriza os homens e as mulheres que fazem a história desta terra”, considerou o reitor.
Por Cássia Santana
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