Fim de taxas aplicadas ao suco de laranja nacional

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Fim das taxas aplicadas ao suco de laranja (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Brasil venceu os Estados Unidos na disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) envolvendo as tarifas antidumping aplicadas pelos norte-americanos na importação de suco de laranja brasileiro. Os técnicos da OMC examinaram detalhes do processo e ordenaram a retirada das sobretaxas nos percentuais de 5,26% e 8,13%.

O prazo dado ao governo dos Estados Unidos para recorrer da decisão da OMC terminou na última sexta-feira, 17. Entretanto, diplomatas que acompanham as discussões informaram que os norte-americanos desistiram do recurso.

O Itamaraty divulgou comunicado informando sobre a decisão da OMC e a posição dos Estados Unidos: "o Brasil recebe com satisfação essa decisão, que reforça o sistema multilateral de comércio, em geral, e o mecanismo de solução de controvérsias da OMC, em particular", diz o texto. “O desfecho exitoso desse litígio confirma o acerto da estratégia brasileira de iniciar o caso na OMC, o qual se somou a casos semelhantes abertos por mais nove membros da organização e contribuiu para consolidar jurisprudência multilateral contrária a essa prática”.

As negociações começaram em setembro de 2009. O Brasil apelou à OMC para analisar o uso, em procedimentos antidumping, do mecanismo denominado zeroing. Por esse instrumento, as operações de venda em que o valor de exportação do produto é superior ao seu valor normal no mercado doméstico são ignoradas no cálculo da margem de dumping.

De forma otimista, o governo brasileiro indicou, no texto divulgado pelo Itamaraty, que a controvérsia foi encerrada. “O Brasil confia que os EUA darão pleno cumprimento às determinações do painel no prazo de nove meses acordado entre as partes para implementação.”

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, também comemorou a decisão. De acordo com ele, o resultado da disputa vai criar uma espécie de jurisprudência na organização para situações semelhantes.

Patriota negou que a decisão interfira em outras áreas de negociações com os Estados Unidos, como a política e a diplomática. Segundo o ministro, trata-se de um tema limitado à questão comercial. “Essas questões são levadas no seu canal próprio, especializado e não costumam repercutir muito. É um assunto circunscrito à esfera específica comercial, não só bilateral, mas multilateral, porque cria uma espécie de jurisprudência.”

Fonte: Agência Brasil

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