FPE cai 35% e folha está acima do limite da LRF

Governo contabiliza R$ 41 milhões a menos do FPE (Foto: Arquivo Agência Brasil)

A cota destinada a Sergipe pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) caiu 35% no mês de janeiro deste ano, se comparado com o mesmo período do ano passado. Este percentual representa R$ 41 milhões de perda, segundo cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Conforme a assessoria de imprensa da Sefaz, com cerca de R$ 41 milhões a menos no caixa, o Governo do Estado continuará enfrentando dificuldades para quitar os salários do funcionalismo e sem condições de implantar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento (PCCV), projeto já aprovado pelo Poder Legislativo Estadual e tão almejado pelos servidores públicos.

Com a receita em queda, o Governo também encontra dificuldades para se adequar aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A folha de pagamento, avaliada em R$ 350 milhões, consome cerca de 47,82% da receita corrente líquida, bem acima do limite prudencial estabelecido pela LRF, em 46,55%, segundo a assessoria da Sefaz.

Para ajustar as despesas com pessoal ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme a assessoria da Sefaz, o Governo está tentando aumentar as receitas próprias oriundas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITPMD), popularmente conhecido como imposto sobre herança, que, juntos, representam cerca de 40% da arrecadação do Estado, e incentivar a cobrança de débitos dos contribuintes.

Por Cássia Santana