Fundo de Participação dos Municípios pode ter aumento

Prefeitos de todo o país estão em Brasília para acompanhar a votação, no Senado, do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, e prevê  a elevação de 22,5% para 23,5%. O fundo é uma transferência garantida pela Constituição Federal do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, esse aumento vai representar cerca de R$ 2 bilhões a mais para os municípios no próximo ano. 

“Vamos supor que no próximo ano sejam R$ 2 bilhões, se colocarmos 15%, que é o que diz a emenda 29, que está em vigor para a saúde, são R$ 300 milhões a mais na saúde. Quando colocar 20% de R$ 2 bilhões na educação, são R$ 500 milhões para a educação, para a merenda, para professor, isso traduz em ganho para a população”, disse.

Os prefeitos também reivindicam a regulamentação do pagamento dos precatórios (dívidas vencidas e não pagas). Está tramitando no Senado a Proposta de Emenda à Constituição 12, que limita o gasto dos estados e municípios com precatórios. Pelo texto, já aprovado pela Câmara, a União, estados e o Distrito Federal reservariam para esses pagamentos 3% da despesa primária líquida e os municípios 1,5%.

Os prefeitos também estão em Brasília para discutir com parlamentares o projeto de lei do Executivo que estabelece um piso salarial de R$ 850 para os professores da educação básica com jornada de 40 horas semanais. Foram apresentadas emendas ao projeto estabelecendo esse piso em R$ 1.400.

Fonte: Agência Brasil