A previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que este ano o repasse seja de R$ 1.934.455.738. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional composta de 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes dos municípios.

Para o repasse, são fixadas faixas populacionais cabendo a cada município um coeficiente individual. O coeficiente mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes e o máximo é de 4,0 para aqueles acima 156 mil.

Do total dos recursos, 10% são destinados aos municípios das capitais, 86,4% para os demais e 3,6% para o fundo de reserva que os municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficientes entre 3.8 e 4.0), excluídas as capitais.

Piso dos Professores

Após a aprovação do piso nacional dos professores, a CNM divulgou um estudo que aponta o impacto de R$ 2,4 bilhões na folha dos municípios que pagam abaixo do piso. Essa estimativa aponta que os valores destinados ao pagamento do magistério passarão de R$ 5,2 bilhões para R$ 7,6 bilhões.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, uma significativa parcela de municípios terá dificuldades em assegurar o valor do piso salarial, justa conquista do magistério, principalmente porque muitas administrações se encontram no limite das despesas com pessoal.

Além disso, o impacto financeiro tende a aumentar, pois o efeito cascata na folha de pagamento é inevitável, pelo fato de o vencimento dos professores, em 2010, constituir-se em uma das parcelas da remuneração a que o magistério tem direito.

O presidente acredita que esse problema poderia ser minimizado se os recursos da União fossem suficientes para assegurar o valor do piso de estados e municípios. Só assim os gestores poderiam cumprir a lei sem deixar de atender as metas fiscais a que estão obrigados a cumprir.

Fonte: CNM