Governo anuncia desconto de IPI para carros com 65% de conteúdo nacional

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(Foto: Arquivo Portal Infonet)

O governo federal vai elevar em 30 pontos percentuais o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para automóveis e caminhões, em todas as modalidades. Com isso, os veículos com mil cilindradas cuja alíquota era de 7% passará para 37% e os de mil a duas mil cilindradas subirá de 11%, para 41%, no caso de veículos flex, e de 13% para 43% para carros a gasolina.

Para montadoras que preencherem requisitos de investimento em inovação tecnológica e cujos veículos tenham no mínimo 65% de conteúdo nacional e regional (Mercosul) não haverá majoração das alíquotas. A medida, que entrou em vigor na última sexta-feira, 16, e com validade até dezembro de 2012, foi anunciada no dia 15 de setembro pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, juntamente com os ministros Aloizio Mercadante (Ciência, Tecnologia e Inovação), e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

Conforme Mantega, para obter o benefício de redução do IPI, as empresas terão que preencher no mínimo seis de onze requisitos de investimento em P&D (pesquisa e desenvolvimento) e conteúdo nacional, que deverão ser comprovados junto ao MDIC. Conforme portaria a ser publicada pelo Desenvolvimento, a habilitação será automática por 45 dias e as empresas terão 30 dias para comprovar o cumprimento dos requisitos.

“As empresas que adquirirem a certificação do MDIC não terão majoração e, portanto, terão desconto de 30 pontos percentuais e não mudam de patamar (na cobrança do IPI)”, ressaltou o ministro da Fazenda. Segundo Mantega, a estimativa é que de 12 a 15 montadoras consigam habilitação.

O ministro Aloizio Mercadante acrescentou que o objetivo da medida é aumentar a competitividade da indústria brasileira frente a crise internacional, a concorrência dos importados e a valorização cambial. Segundo ele, a medida visa equilibrar a balança comercial, pois, com excesso de produtos manufaturados no mercado internacional, o Brasil é alvo das importações. “Os países que têm espaço para importação não podem interromper a trajetória de crescimento do setor manufatureiro”, argumentou.

Mercadante ponderou ainda que o governo está defendendo a indústria nacional e a modernização da planta tecnológica. “O Brasil é o quinto mercado da indústria automotiva e tem que se modernizar. O desenho claro é que, diante de um cenário internacional adverso, é preciso aumentar o investimento em P&D e esse é um passo decisivo para o início de uma nova trajetória.”

Segundo o ministro Guido Mantega, o impacto da medida para o consumidor, numa primeira etapa, para o caso de montadoras que não preencham os requisitos, é de um aumento de 28% no preço dos carros flex. “Esse é o impacto caso não seja oferecido nenhum desconto ao consumidor”. Para carros a gasolina, o impacto será superior a 26%.

Mantega e Mercadante destacaram que a medida não tem impacto arrecadatório, mas de defesa do emprego e investimento em inovação tecnológica no País. “O governo vai acompanhar o comprometimento da indústria de não aumentar os preços dos veículos”, afirmou o ministro da Fazenda ao ser questionado sobre a fiscalização da medida.  

Requisitos para redução da alíquota

1. Montagem, revisão final e ensaios compatíveis;
2. Estampagem;
3. Soldagem;
4. Tratamento anticorrosivo e pintura;
5. Injeção de plástico;
6. Fabricação de motores;
7. Fabricação de transmissões;
8. Montagem de sistemas de direção, de suspensão, elétrico e de freio, de eixos, de motor, de caixa de câmbio e de transmissão;
9. Montagem de chassis e de carrocerias;
10. Montagem final de cabines ou de carrocerias, com instalação de itens, inclusive acústicos e térmicos, de forração e de acabamento; e
11. Produção de carrocerias preponderantemente através de peças avulsas estampadas ou formatadas regionalmente.
    Empresas habilitadas Empresas não habilitadas
      
Fonte: Ministério da Fazenda

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