Governo conquista Certidão Tributária da Receita Federal

Controladoria Geral do Estado (Fonte: Arquivo Infonet)

Demonstrando, mais uma vez, o compromisso de manter a regularidade fiscal do Estado, o Governo de Sergipe, através da Controladoria Geral do Estado (CGE), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), renovou a Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, administrados pela Receita Federal do Brasil, com validade até 30 de abril de 2013.

Além de ter renovado a Certidão Tributária perante a Receita Federal, o Governo do Estado mantém em dia com a regularidade no CAUC/STN, o que permite a celebração de convênios e a contratação de operações de crédito, perante o Governo Federal, para realizar obras e serviços em benefício da população sergipana.

De acordo com o secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves, tudo isso foi possível graças ao trabalho integrado da CGE, Sefaz, PGE, gestores estaduais e os órgãos do Governo Federal.

“A partir de 2007, foram adotadas as medidas cabíveis junto à Receita Federal, Caixa Econômica e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e STN, para reduzir a excessiva quantidade de CNPJ’s que, à época, era de 261 para 101 cadastros, abrangendo a totalidade da Administração Estadual, o que demonstra a importância de controle diário da regularidade dos CNPJ’s perante o CAUC/STN e demais órgãos do Governo Federal”, explica o secretário.

Fonte: Ascom CGE