O Governo do Estado pretende assinar Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para corrigir as falhas formais e efetuar o pagamento de subsídio aos policiais militares da reserva, que ingressaram na corporação depois do ano de 2006. Representando os militares reformados, foi criada uma comissão que esteve reunida em algumas oportunidades com representantes do governo para encontrar uma solução viável para solucionar o impasse.

O subsídio foi criado a partir de lei estadual [310/2018], aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado. Mas o TCE encontrou falhas formais e observou que o governo não informou a fonte de onde sairiam os recursos para pagar o benefício, que gera um impacto de R$ 3,7 milhões na folha de pagamento dos inativos, segundo cálculos da superintendente executiva da Secretaria de Estado da Administração.

Nova lei

Nesta sexta-feira, 16, ocorreu mais uma rodada de entendimentos com a comissão dos militares, oportunidade em que o secretário George Trindade, e o coronel Paulo César Paiva, subcomandante da Polícia Militar de Sergipe, detalharam os aspectos da proposta do Termo de Ajustamento de Gestão que o Governo do Estado protocolou no TCE. A perspectiva é que o TAG seja assinado na próxima semana.

Após assinatura do TAG, o Governo enviará um novo projeto de lei, corrigindo os erros formais da lei 310/2018, para instituir legalmente o benefício. Dependendo do andamento, o governo acredita que a questão será resolvida no mês de setembro ou outubro.

O presidente da Associação Unidas da Polícia Militar de Sergipe, Will Guerreiro, lamenta que o benefício tenha sido suspenso. “É um direito adquirido que nunca deveria ter sido retirado”, reage. “Agora vamos manter a esperança já que foi aberto o canal de diálogo e estamos caminhando por ele”, observou. O assunto será debatido em assembleia geral dos militares.

por Cassia Santana