O secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, apresentou na manhã desta terça-feira, 19, o Programa de Regularização Fiscal (Refis) destinado aos consumidores e empresas inadimplentes junto ao Governo de Sergipe. Os débitos se referem ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), representando uma estimativa de R$ 50 milhões em arrecadação para os cofres do estado.

De acordo com Marco Antônio, o anúncio do Refis 2019 demonstra um interesse do governo em facilitar a quitação de dívidas das empresas ao Tesouro de Sergipe. “O estado está colocando a disposição dos devedores a possibilidade de honrarem as suas situações junto ao goveno. Todos os parcelamentos que fizemos esse ano, recebemos sempre o feedback da sociedade, pois muitas vezes o empresário queria pagar mas não conseguia porque não se adequava à sua capacidade financeira”, argumenta o secretário.

A negociação pode ser feita através do site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.se.gov.br) e tem o dia 27 de dezembro como prazo final para pagamento das dívidas referentes ao IPVA e ao ICMS. O secretário alerta, porém, que os inadimplentes do ano de 2019 não poderão participar, “Seria uma oportunidade inadequada, mas clientes, que já estiveram na dívida ativa, sofrendo com execução fiscal e diante da Procuradoria-Geral do Estado [PGE], poderão sim aderir ao Refis”, salienta Marco.

Com a iniciativa, os débitos podem ser pagos à vista ou parcelados, em até 120 meses, sendo ofertadas reduções de até 95% da multa e 80% dos juros a partir de quitações feitas em pagamento único, à vista.

por Daniel Rezende