Governo incentiva formalização de empreendedores individuais
Nesta terça-feira, 9, o secretário do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo, Jorge Santana, conduziu no auditório da Junta Comercial de Sergipe (Jucese) um ato para celebrar e divulgar o início das inscrições de Empreendedor Individual (EI) em Sergipe. Além dele, participaram do ato o superintendente do Sebrae Sergipe, Emanoel Sobral; o diretor regional do Senac, Paulo do Eirado; e o presidente da Jucese, Lauro Vasconcelos, todos membros de instituições parceiras para que o EI funcione em Sergipe. 
Diversas autoridades do setor participaram do lançamento / Foto: Alejandro Zambrana/Sedetec
Para facilitar o processo de adesão, foi disponibilizado em âmbito federal um endereço eletronico , no qual é possível obter o CNPJ e inscrições na Junta Comercial e Previdência Social. De acordo com o secretário Jorge Santana, Sergipe possui vantagens porque o Governo do Estado tem estabelecido o apoio ao pequeno negócio como uma política importante, o que contribui para estimular a formalização.
Ainda para Jorge Santana, é preciso trazer para a formalidade a maior quantidade possível de informais, mas a maioria deles ainda acredita que, ao tentar formalizar o seu negócio, esbarrará na burocracia, ou na carga tributária. Porém, a carga tributária já está reduzida e as facilidades para abertura de empresas aumentaram.
“Sergipe foi um dos primeiros Estados a adequar a Lei Geral, além de praticar a política de compras públicas. A Lei Geral, agora complementada com o EI, deve incentivar ainda mais a formalidade. O número de atividades que podem se encaixar no EI chega a 452, e nós, enquanto Estado, temos o dever de divulgar isso. Estamos disponíveis para atender aos interessados e prestar informações, inclusive presencialmente. Vamos fazer da Jucese a porta de entrada de todo aquele que deseje se formalizar, prestando o apoio necessário”, pontuou.
Acesso
Quem não tem acesso à internet, pode procurar órgãos como a Jucese e o Sebrae para fazer o cadastro presencial. O presidente da Junta, Lauro Vasconcelos, explicou que os tributos a serem pagos pelo futuro empreendedor individual são simbólicos. “As taxas são mínimas, não chegando a R$ 60. Tudo pode ser resolvido via internet e o arquivamento da documentação será digital. Esperamos poder contribuir para o desenvolvimento do nosso Estado e levar cidadania ao maior número de pessoas possível”, enfatizou Vasconcelos.
Lauro destacou ainda que no endereço http://www.fenacon.org.br/esc-simples.php podem ser encontrados contadores em vários municípios sergipanos. Esses contadores podem auxiliar o futuro empreendedor individual no processo de formalização gratuitamente. Já o Sebrae pode tirar dúvidas sobre o EI e oferecer serviços como cursos, palestras, consultorias e cartilhas.
Em Sergipe, o apoio a essa formalização tem também um importante aliado. Trata-se do Grupo de Trabalho Permanente (GTP) da Campanha de Formalização de Micro e Pequenos Negócios em Sergipe (Formalize-SE). Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), o grupo engloba representantes do Governo do Estado, da Prefeitura Municipal de Aracaju e de entidades empresariais, sendo essencial o compromisso de todos esses parceiros para que a lei possa ser cumprida.
Com o EI, o profissional terá a sua cidadania garantida, pois pagando uma taxa módica mensalmente como forma de tributação única, terá direito a gozar de todos os benefícios do trabalhador formal, como aposentadoria, salário maternidade e outros, além de poder ter acesso a crédito junto às instituições financeiras e ampliar as suas vendas, podendo atender até aos órgãos públicos. A nova medida pretende atingir profissionais como cabeleireiros, costureiros, vendedores ambulantes, artesãos, manicures, borracheiros, eletricistas, cozinheiros, transportadores escolares, entre muitos outros que atuam na informalidade. Mais informações pelo telefone 0800 570 0800.
Benefícios
É possível ainda adquirir produtos e serviços a preços competitivos e fazer o registro de até um empregado com custos mais baixos. O beneficiado pode também ter acesso de forma simplificada e rápida a serviços bancários e linhas de crédito, com taxas reduzidas. Outra vantagem é que o pagamento de tributos, através de carnê, terá valor máximo de R$ 57,15 por mês. O valor das contribuições mensais é de R$ 52,15 para comércio e indústria; R$ 56,15 para o prestador de serviço e R$ 57,15 para atividade mista, ou seja, comércio, indústria e prestação de serviços. O cálculo é a soma dos R$ 51,15 – correspondentes a 11% do salário mínimo – destinados ao INSS; mais R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS.
Com informações da ASN
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