Governo muda calendário de licenciamento de veículo

Licenciamento vence em janeiro (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Por meio de portaria publicada nesta quarta-feira, 23, o Governo do Estado alterou o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com o novo calendário, o desconto de 10% só será concedido para aqueles proprietários de veículos que quitarem o imposto em parcela única até o dia 31 de janeiro do próximo ano, independentemente do final da placa do veículo.

Os donos dos veículos têm a opção de fazer o pagamento parcelado, mas limitada em três parcelas, com datas que variam de acordo com o final da placa do veículo. Mesmo assim, o imposto deve ser quitado ainda no primeiro semestre de 2017.

Para veículos com placas terminadas em 1 e 2, a primeira parcela tem vencimento no dia 31 de janeiro, a segunda no dia 28 de fevereiro e a última no dia 31 de março. Para as placas com terminações 3 e 4, a primeira parcela tem vencimento previsto para o dia 28 de fevereiro, a segunda no dia 31 de março e a última no dia 28 de abril.

Para veículos com placas terminadas em 5, 6 e 7, a primeira parcela vencerá no dia 31 de março, a segunda no dia 28 de abril e a última com vencimento para o dia 31 de maio. Para placas com final 8, 9 e zero, a primeira parcela tem data de vencimento prevista para o dia 28 de abril, a segunda para o dia 31 de maio e a terceira para o dia 30 de junho.

Esta mudança de calendário do pagamento do IPVA foi alvo de informações disseminadas em redes sociais, mas o Governo do Estado à época desmentiu. Mas nesta quarta-feira, 23, o Governo emitiu nota pública confirmando as mudanças. Na nota, o Governo do Estado explica que as alterações no calendário de licenciamento de veículos são decorrentes da crise econômica e necessárias para auxiliar no pagamento dos salários, aposentadorias e pensões dos servidores públicos.

Por Cássia Santana