Governo protocola Prestação Anual de Contas no TCE

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Tribunal de Contas do Estado, órgão responsável pelo controle externo, recebeu o documento dentro do prazo (Foto: Ascom/CGE)

Dividido em quatro volumes, que retratam as ações realizadas em 2016, pelo Poder Executivo, a Prestação de Contas Anual foi entregue pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), Eliziário Sobral, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Clóvis Barbosa, na manhã desta terça-feira, 20.

De acordo com Eliziário Sobral, o documento foi entregue dentro do prazo legal estabelecido pela Corte de Contas, após ser analisado e auditado pela Controladoria-Geral do Estado. “Conforme a Resolução deste Tribunal, a Prestação de Contas Anual do Governo do Estado foi encaminhada eletronicamente no prazo. Além disso, e atendendo a determinação do governador Jackson Barreto, viemos fazer a entrega pessoalmente da versão impressa, que a partir deste exercício não será mais necessária passando a ser entregue apenas em via digital”, disse o secretário-chefe da CGE/SE, pontuando a expectativa de que as contas do Poder Executivo sejam julgadas pelo Tribunal ainda neste ano.

Eliziário destacou, também, o esforço do Governo no sentido de ser transparente ao prestar conta dos seus dados ao Controle Externo. “Nós obedecemos normas e requisitos legais e, com isso, temos trabalhado cada vez mais com rigor para que não haja equívocos nas contas da Administração Pública Estadual”.    

Modernização

Desde o ano passado o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe tem trabalhado na implementação de novas ferramentas de controle e interação com os jurisdicionados por meio eletrônico. Entre essas ferramentas está a “prestação de contas anual consolidada”. Com isso, as prestações referentes ao exercício 2016 serão enviadas exclusivamente por meio eletrônico, no formato PDF (Formato Portátil de Documento). Já as contas referentes ao exercício vigente serão geradas automaticamente pelo TCE/SE a partir da prestação de contas mensal originada do i-Gesp.

Fonte: ASN

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