Governo publica programação orçamentária para 2017

No primeiro trimestre do ano, empenho mensal estará limitado a três dezoito avos das dotações orçamentárias discricionárias previstas na LOA (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O governo publicou nesta terça-feira, 17, no Diário Oficial da União decreto com a programação orçamentária e financeira do governo federal para 2017. O decreto traz os empenhos mensais até março e globais até dezembro. No primeiro trimestre do ano, o empenho mensal estará limitado a três dezoito avos das dotações orçamentárias discricionárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, publicada na última quarta-feira, 11.

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a limitação no empenho ocorre porque em março o governo fará a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas do ano. Na ocasião, serão analisados os gastos e a arrecadação nos primeiros meses de 2017 e adotadas medidas de limitação orçamentária e financeira, se preciso.

Segundo o Planejamento, o decreto “leva em consideração incertezas da conjuntura econômica, bem como a prudência, princípio norteador da Lei de Responsabilidade Federal, além da sazonalidade natural da execução das despesas do governo federal”. Ainda de acordo com o ministério, “a prudência sinaliza aos agentes econômicos o compromisso do governo com uma política fiscal consistente a fim de garantir a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo”.

Fonte: Agência Brasil