Gratuidade a partir de 60 anos é lei desde 19 de abril

Gratuidade no transporte para pessoas acima de 60 anos vale desde 19 de abril (Foto: Arquivo Infonet)

A lei que assegura gratuidade no transporte coletivo para idosos acima de 60 anos está valendo. O presidente da Câmara de Vereadores, Nitinho Vitale (PSD), a promulgou, e a lei foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 19 de abril.

Em tese, os usuários já deveriam usufruir da nova legislação. Porém, praticamente um mês após a publicação oficial, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp) ainda discutem como será feita a sua regulamentação na prática.

Anteriormente, a legislação garantia o benefício apenas para pessoas com mais de 65 anos. O Setransp diz que a SMTT deve encaminhar informações de como os órgãos devem trabalhar para garantir o direito.

Promulgação do presidente Nitinho Vitale consta no Diário Oficial há um mês

A SMTT reafirmou o que o prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) já havia adiantado: a gestão municipal entrará na justiça, alegando a inconstitucionalidade desta e de outras leis oriundas de vetos que foram derrubados pelo parlamento municipal.

Neste momento, acontece uma reunião entre o superintendente da SMTT, Aristóteles Fernandes, e empresários do setor do transporte. A Prefeitura de Aracaju não confirmou se o encontro foi motivado por estas questões. No entanto, irá confirmar com as partes o que foi conversado e se a lei já está valendo efetivamente para os usuários. Nossa equipe aguarda a informação. Contato com a redação do Portal Infonet pode ser obtido através do telefone 2106-8000 e e-mail jornalismo@infonet.com.br.

O caso

O projeto de lei, de autoria de Seu Marcos (PHS), que previa o benefício foi aprovado pelos vereadores, mas vetado pelo prefeito Edvaldo Nogueira. O veto voltou à Câmara, foi derrubado, e o gestor perdeu o prazo legal para sancionar a lei, passando a ser responsabilidade do presidente do parlamento municipal, Nitinho, que a promulgou.

Meia-passagem

A meia-passagem aos domingos também é de autoria de Seu Marcos e os trâmites foram os mesmos do projeto anterior. A lei foi promulgada na última quinta-feira, 17, por Nitinho Vitale, mas ainda não chegou ao Diário Oficial. Existe a expectativa de que a publicação no canal oficial aconteça ainda hoje.

Por Victor Siqueira