Empresário questiona contratos para construção de habitação popular no interior e diz que …

Contratos para a construção de unidades populares firmados entre a Caixa Econômica Federal e a Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Sergipe (Acase) estão colocados sob suspeita pelo presidente da Federação das Associações das Pequenas e Micro Empresas do Estado de Sergipe, Nelson Araújo.

Para o empresário, está na dispensa de licitação a maior irregularidade dos contratos, que, na ótica de Araújo, tem beneficiado diretamente o deputado estadual João Daniel (PT), que se elegeu com apoio de trabalhadores rurais sem terra, que são os principais beneficiários do programa do Governo Federal.

Para Nelson Araújo, além da ausência de licitação, a Associação de Cooperação Agrícola não teria competência para executar contratos que visam obras de construção civil. “Por que estes contratos são executados diretamente por uma Associação Agrícola, sem que haja licitação?”, questiona o empresário.

O empresário informa que já solicitou informações à Superintendência da Caixa sobre a regularidade destes contratos, mas em nenhum momento recebeu resposta, o que, na ótica do presidente da Federação, só aumentam as suspeitas dos contratos.

… especificações do imóvel foge dos padrões legais (Fotos: Arquivo pessoal de empresário)

Nelson também questiona a estrutura das casas edificadas na zona rural em regime de mutirão. O empresário revela que as obras são de má qualidade, sem atender as especificações dos contratos. Mas a Caixa informa que a fiscalização é de responsabilidade da entidade com a qual o contrato é firmado. Segundo a Caixa, a entidade tem a obrigação de contratar um engenheiro para assinar e exercer a fiscalização da obra.

Sem irregularidade

Em resposta ao empresário Nelson Araújo, a Caixa Econômica Federal se manifestou por meio de nota encaminhada ao Portal Infonet, informando que não vê irregularidades nos contratos, uma vez que os recursos são destinados pelo Programa Carta de Crédito FGTS – Operações Coletivas, cujos contratos são firmados diretamente com pessoas físicas organizadas sob a forma coletiva por uma entidade organizadora e executora do empreendimento.

De acordo com a Caixa, as contratações acontecem com o “estrito cumprimento da legislação e das normas definidas pelo Conselho Curador do FGTS”. O programa em questão, segundo a Caixa, foi fundamental para beneficiar 11.538 famílias em Sergipe, com investimentos que ultrapassam a casa dos R$ 96,6 milhões.

Quanto às solicitações do empresário quanto aos documentos inerentes ao Termo de Cooperação e Parceria firmados com as entidades e os beneficiários do programa, a Caixa diz que está impossibilitada de repassá-los a terceiros em função do sigilo bancário.

Sem apadrinhamento

Nelson Araújo: contratos em benefício de deputado (Foto: Arquivo Infonet)

O deputado João Daniel diz que não recebe qualquer benefício com o programa e garante que Nelson Araújo é uma pessoa completamente desinformada. “Estas casas são construídas em regime de mutirão e os recursos são destinados para a compra do material porque o terreno é dos próprios trabalhadores e, como é construída em regime de mutirão, a licitação é dispensada”, diz João Daniel. “Uma casa de 45 metros quadrados sai por R$ 8,5 mil. Quero saber qual a construtora que faria uma obra nestas condições com este valor”, questiona o parlamentar.

A presidente da Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Sergipe (Caase), Rita Henrique, diz que a única interferência da entidade é elaborar os projetos por ser a Acase uma entidade de classe organizada. “A entidade inclui prestação de serviços na área social e na área de habitação”, ressalta. “Como os projetos devem ser feitos por uma entidade, a Acase se prontificou a prestar este tipo de serviço para que a classe trabalhadora tenha acesso ao financiamento”, diz.

Por Cássia Santana