Ibama embarga criação de camarão irregular em Pacatuba

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Mangue estava sendo suprimido para ampliação de tanque de criação de camarão (Foto: Reproudção vídeo GMAR)

Até o momento os propriatérios de uma carcinicultura (criação de crustáceos) irregular em uma área de mangue no Povoado Guaratuba, no município de Pacatuba, ainda não compareceram ao Ibama para apresentarem as devidas documentações.

Há cerca de dez dias, os técnicos do Ibama estiveram no local em uma operação conjunta com o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e o Grupamento Tático Aéreo (GTA), para averiguarem uma denúncia de área de mangue sendo destruída.

Durante a operação os técnicos ambientais acabaram descobrindo que uma segunda área de mangue também estava sendo utilizada irregularmente como criadouro de camarão. "Os embargos já estão sendo analisados pela nossa fiscalização e já demos ciência ao Ministério Público Federal para que eles apurem se houve crime ambiental", informou o superintendente interino do Ibama em Sergipe, Manoel Rezende.

Ele informa que as duas atividades de carcinicultura foram paralisadas e os proprietários notificados por estarem descumprindo a legislação ambiental. Sendo que uma dessas áreas já estava sendo autuada por quebra de embargo. "E estamos iniciando o embargo dessa outra área", explica, ao ressaltar que os proprietários dos viveiros de camarão não tinham nenhum tipo de habilitação para a realização dos empreendimentos.

De acordo com Rezende, a atividade de carcinicultura é prevista em lei, mas desde que a área de implantação do empreendimento seja analisada e haja a liberação (licenciamento) dos órgãos ambientais competentes. Ou seja, para acontecer é preciso que a atividade seja licenciada de forma que livre o meio ambiente de danos como supreção de área de preservação, de possíveis impactos na fauna existente no local, e não haja a alteração do substrato.

"São questões que são analisadas no âmbito do licenciamento. Por isso que a gente sempre orienta a essas pessoas que prestem atenção a esses procedimentos que precedem a atividade, que são a análise do órgão ambiental do estado e o licenciaomento", disse Rezende.

Por Moema Lopes

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