ICMS da Vale será rateado entre 17 municípios

Susana Azevedo segue relatório com base no regulamento do ICMS (Foto: Cleverton Ribeiro/Ascom TCE)

Os conselheiros ficaram divididos quanto à distribuição do valor adicionado fiscal referente à parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pagos pela Vale Fertilizantes. O parecer emitido pela conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado, segue o regulamento do ICMS com base em relatório apresentado pela Secretaria de Estado da Fazenda, que prevê o rateio dos recursos entre os 17 municípios onde está instalada a exploração de minérios.

Apesar de divididos, os conselheiros aprovaram o parecer, que beneficia os municípios de Rosário do Catete, Capela, Carmópolis, Maruim, Santo Amaro das Brotas, Nossa Senhora das Dores, Riachuelo, Santa Rosa de Lima, Siriri, Pirambu, Divina Pastora, General Maynard, Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Japoatã, Malhador e Moita Bonita.

Alguns conselheiros entendem que apenas os municípios onde há comercialização poderiam ser beneficiado e outros analisam que os beneficiados seriam restritos às áreas produtoras, que seriam Capela, Carmópolis e Rosário do Catete.  

No entanto, na dúvida, os conselheiros optaram por seguir o parecer da conselheira Susana Azevedo, que contempla os 17 municípios. O advogado Mário Vasconcelos fez a sustentação oral no TCE para defender os interesses do município de Capela. Ao final, Vasconcelos revelou que foi contemplado em parte. “Não queríamos que estes recursos fossem distribuídos com os 17 municípios, mas apenas com três”, disse. “Porque são nestes municípios onde há produção de potássio”, explicou.

Por Cássia Santana