TCE: índices provisórios (Foto: Cleverton Ribeiro/Ascom TCE)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) definiu os parâmetros para aferição dos índices provisórios do valor adicionado fiscal, que vão nortear a repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) arrecadado pelo Governo do Estado entre os 75 municípios sergipanos. A novidade está no rateio proposto pelo TCE dos valores pagos pela Vale Fertilizantes pela exploração de minérios.

Conforme parecer, a exploração de minérios feita pela Vale em Sergipe atinge 18 municípios, sendo justa a repartição entre eles, conforme destaca a conselheira Susana Azevedo. “Em todos os anos, o valor do ICMS da Vale ficava apenas com dois ou três municípios, neste ano 18 municípios vão receber”, comenta. “A mina já está em 18 municípios e nada mais justo que eles também recebam os recursos por estes minérios”, considerou, explicando que o rateio será feito de forma proporcional.

Conforme os índices provisórios do TCE, além de Rosário do Catete e Capela, também serão contemplados com as quotas do ICMS da Vale os municípios de Carmópolis, Maruim, Santo Amaro das Brotas, Nossa Senhora das Dores, Riachuelo, Santa Rosa de Lima, Siriri, Pirambu, Nossa Senhora da Glória, Divina Pastora, General Maynard, Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Japoatã, Malhador e Moita Bonita.

Os índices definitivos serão anunciados no mês de dezembro. As prefeituras têm prazo de 30 dias para impugnar estes índices, conforme decisão do TCE.

Por Cássia Santana