Imposto sindical: OAB/SE processará sindicatos

Conselheiros autorizam ação judicial por cobrança ilegal (Foto: Ascom/OABSE)

A presidência do Conselho Seccional da OAB em Sergipe (OAB/SE) ingressará com ação judicial contra sindicatos que estão cobrando indevidamente o imposto sindical a escritórios de advocacia em Sergipe. Muitos advogados receberam a cobrança indevida e solicitaram uma posição da Ordem quanto à irregularidade.

Na noite desta segunda-feira, 28, o Conselho Seccional analisou a questão e autorizou o presidente da entidade, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, a adotar as providências jurídicas contra os sindicatos que estão emitindo os boletos de cobrança do imposto sindical a escritórios de advocacia em Sergipe.

O presidente da OAB/SE explica que qualquer cobrança feita por outra entidade a advogados é ilegal. “Quem defende os interesses dos advogados é exclusivamente a OAB”, diz Carlos Augusto, enaltecendo que a obrigação do advogado está restrita ao pagamento da anuidade que feito diretamente à própria entidade, que habilita o bacharel em Direito a exercer a advocacia.

IPTU

Diretoria da OAB/SE também analisa reajuste do IPTU

A OAB/SE também analisa a possibilidade de ingressar com ação judicial contra o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado pela Prefeitura de Aracaju. Na sessão extraordinária realizada na segunda-feira, 27, o Conselho Seccional autorizou a presidência da entidade a adotar as providências necessárias para coibir aumentos abusivos daquele imposto.

Mas as medidas estão pendentes de parecer da Comissão de Estudos Tributários. Segundo Carlos Augusto, a comissão realizará reunião em caráter de urgência para analisar as denúncias formuladas pelo Fórum Empresarial e, em caso de encontrar irregularidades nos índices definidos pela PMA, encaminhará parecer pelo ajuizamento da ação para impedir a vigência do reajuste, que, segundo os empresários sergipanos, chegam ao patamar de até 32%.

Por Cássia Santana