Incêndio Makro: MPE pede indenização de R$ 1 milhão

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Makro: indenização coletiva devido a incêndio (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra a rede Makro por danos patrimoniais, morais e sociais, com pedido de indenização no valor de R$ 1 milhão, em consequência das irregularidades detectadas no sistema de segurança da empresa para combater o incêndio de grandes proporções ocorrido no mês de janeiro deste ano em Aracaju.

Estes recursos, conforme os argumentos da promotora Euza Missano, da Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor, serão destinados a ações que possam garantir direitos vinculados à defesa do consumidor. Além do pedido de indenização coletiva, a promotora de justiça Euza Missano defende aplicação de multa no valor de R$ 10 mil contra a rede de supermercados, que será revertido para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fundecon).

A promotora pede também que a justiça reconheça a obrigação, por parte do Makro, de pagar indenização a todas as pessoas que se sentiram prejudicadas com o incêndio. Havendo este reconhecimento, todos os cidadãos prejudicados pegarão a sentença e apenas vão cobrar, na Justiça, a indenização, tendo que apenas provar o tipo de dano que sofreu, para quantificá-lo.

Na ação, a promotora destaca uma série de irregularidades na segurança do prédio e a falta do atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros, que estava vencido desde o dia 21 de junho do ano passado. O incêndio aconteceu no dia 10 de janeiro deste ano e só foi completamente debelado seis dias após, no dia 16 de janeiro, pela ação contínua da equipe do Corpo de Bombeiros do Estado.

A promotora observou também problemas no sistema hidráulico preventivo da edificação. De acordo com a promotora, ficou constatado que o sistema hidráulico preventivo da loja não funcionou adequadamente por suposta falta de manutenção nos hidrantes. “O sistema de hidrante estava inoperante, pois o reservatório que tinha a reserva técnica de incêndio estava vazio e a brigada de incêndio [de responsabilidade da empresa] não atuou para debelar o princípio de incêndio”, destaca a promotora, na ação judicial.

Conforme o relatório do MPE, foram usados 740 mil litros de água para debelar o incêndios, produto fornecido pelo próprio Corpo de Bombeiros, Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), pela Petrobras e também por uma rede concorrente, que possui um estabelecimento comercial nas proximidades.

Por questões de segurança, a Energisa cortou o fornecimento de energia elétrica na região, afetando a população, residente em imóveis e condomínios localizados nas proximidades. O MPE observa que a Coordenadoria Municipal de Vigilância Sanitária também identificou problemas que afetam a saúde pública, destacando o excesso de insetos e odor desagradável na área dos fundos do terreno, onde ficavam as câmeras frigoríficas, o grande volume de fumaça que penetrou nos condomínios residenciais próximos, causando pânico à população e causando mal-estar decorrente da inalação de fumaça tóxica.

O Portal Infonet tentou ouvir a empresa, mas não obteve êxito. O Portal permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

*A matéria foi alterada às 14h11 para acrésimo de informações

Por Cássia Santana

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