Inclusão de pessoas com deficiência no mercado

(Foto: Neto Menezes/Seidh)

O Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT) da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh) reuniu-se com a Superintendência do Trabalho em Sergipe para alinhar os últimos ajustes do evento intitulado "SuperAção – Intermediação e Qualificação de Pessoas com Deficiência e Reabilitados para o Trabalho", que acontecerá no dia 1º de dezembro, das 08h às 13h no NAT Matriz.

O evento se propõe a disponibilizar conhecimento através da troca de experiências que levem à implementação de boas práticas de acessibilidade, facilitando a integração e a permanência do trabalhador com deficiência no ambiente de trabalho. Para tanto, também participam da ação o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Senac, Senai, Instituto Iluminar, INSS, Ministério Público do Trabalho, e as Universidades Federal de Sergipe e Tiradentes, que atuarão conjuntamente para a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho sergipano.

Durante a programação, haverá a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS), orientação previdenciária, divulgação de cursos e dos direitos das Pessoas com Deficiência (PCD), além de balcão de empregos e intermediação de mão de obra. Segundo a coordenadora estadual do Trabalho e Emprego da Seidh, Sandra Magna Rezende, no ano passado foram ofertadas mais de 100 vagas para PcDs durante a ação.

“Depois das palestras, houve o encaminhamento do público presente para cadastro no sistema e preenchimento dessas vagas e, em seguida, as pessoas já saíram com a carta de encaminhamento para a inserção no mercado de trabalho”, conta. Sandra diz que exclusivamente no dia 1º, as atividades do NAT estarão suspensas para o público em geral, estando disponíveis apenas para público PcD. “O atendimento geral será restabelecido no dia seguinte ao evento”, enfatizou.

O evento cumpre uma demanda do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), que anualmente promove o “Dia D”, uma paralisação nacional em que todos os estados brasileiros realizam ações voltadas para as pessoas com deficiência.

“O NAT disponibilizará atendimento exclusivo para as pessoas com deficiência, com o objetivo de fazer a intermediação de mão de obra através da captação dessas vagas para elas. Traremos parceiros para um momento importantíssimo, no qual o empregador vai ter contato direto com o candidato à vaga”, pontua Sandra. Ela ressalta, ainda, que esse trabalho é desenvolvido de forma contínua pelo NAT.

Legislação

Desde 2011, a pessoa com deficiência coberta pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC) e que ingressa no mercado de trabalho, tem o seu benefício suspenso. Mas, o provento pode ser reativado normalmente em caso de perda do emprego ou atividade remunerada, sem que seja necessário fazer nova requisição. Basta ir até uma Agência da Previdência Social e comprovar que não está mais trabalhando ou que encerrou o período de recebimento do seguro desemprego. No caso do Contrato de Aprendizagem Profissional, existe a possibilidade de o beneficiário do BPC acumular o salário de aprendiz com o benefício por até dois anos. A pessoa com deficiência, a partir de 14 anos e sem limite superior de idade, pode ser contratada como aprendiz, sem exigência de escolaridade.

Fonte: Secretaria de Estado da Comunicação Social