Inscrições para Programa de Aquisição de Alimentos vão até o dia 29

Até o dia 29 de junho, estão abertas as inscrições para as novas chamadas públicas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estadual. Dois novos editais foram lançados pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), no dia 1º de junho, abrindo oportunidade para que agricultores familiares e entidades socioassistenciais se credenciem para participar do PAA.

Na modalidade ‘Compra com Doação Simultânea’, o Governo do Estado investe R$ 1.908.825,39, em parceria com o Ministério da Cidadania, para a aquisição de alimentos de agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e, em seguida, doação desses alimentos a entidades que prestam assistência a famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. As inscrições podem ser feitas presencialmente ou pela internet através do site da Secretaria de Estado da Inclusão: www.inclusao.se.gov.br. A divulgação do resultado final está prevista para 12 de julho.

Só nesta etapa, a expectativa é da participação de 290 agrofamílias, gerando renda para o agricultor com aptidão ao Pronaf, enquanto fornece os alimentos adquiridos às famílias vulneráveis e em risco alimentar, atendidas por instituições socioassistenciais. No site da Secretaria de Inclusão estão disponíveis os dois editais: para agricultores – que podem participar nas modalidades individual, grupo informal ou grupo formal; e para entidades que atendem pessoas vulneráveis. Além dos editais e anexos com a documentação a ser preenchida, também estão disponíveis no site da SEIAS dois Manuais Orientativos para a participação no PAA, tanto para o Edital para entidades recebedoras quanto para o Edital para agricultores familiares. Os inscritos terão duas maneiras de entregar os documentos devidamente preenchidos: via Protocolo Externo ou de forma presencial, na SEIAS.

Podem participar do edital como unidades recebedoras de alimentos, entidades que compõem a rede do Serviço Único de Assistência Social (SUAS), como: CRAS e CREAS (Centros de Referência, e de Referência Especializado, de Assistência Social); unidades de acolhimento; unidades públicas de abrangência municipal destinadas à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco social e nutricional; entidades e organizações de assistência social privadas inscritas nos Conselhos Municipais de Assistência Social. Também podem participar instituições que compõem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), a exemplo de: restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, que produzam e disponibilizam refeições a pessoas em vulnerabilidade social e nutricional.

Cooperação com municípios

Para além do lançamento dos editais, a Secretaria de Inclusão toma outras medidas para incentivar a participação, conforme explica a diretora de Assistência e Desenvolvimento Social da SEIAS, Inácia Brito. “Estamos mobilizando as prefeituras municipais, as suas secretarias de Assistência Social e da Agricultura, os conselhos de Assistência e Segurança Alimentar e Nutricional, cooperativas de agricultores familiares; para que juntos, possam fazer o processo de credenciamento. Elaboramos, com a Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional da SEIAS, dois Manuais Orientativos para agricultores e instituições, que estão disponíveis no site www.inclusao.se.gov.br, junto com os editais. Eles esclarecem como deve ser o processo de credenciamento, como preencher todos os instrumentais que os dois editais pedem”, informa a diretora.

Na última semana foram realizadas reuniões com os secretários municipais de Assistência Social, Agricultura e os técnicos responsáveis pelo PAA em cada município, como preparação para o período de inscrição. A nutricionista Tatiana Canuto, técnica da coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional da SEIAS, explica que 91 pessoas participaram das reuniões realizadas nos dias 08 e 09, entre técnicos, secretários de Assistência Social e Agricultura. “As reuniões foram realizadas com o objetivo de massificar os editais lançados e fornecer todas as informações aos municípios quanto à execução do PAA no Estado, abrindo também para que os mesmos sanassem todas as dúvidas. As maiores dúvidas giraram em torno de como preencher os anexos que estão no nosso edital e que eram necessários para inscrição’, expõe a técnica que reforça sobre a existência dos Manuais Orientativos, no site da SEIAS.

Nivea Nascimento, secretária Municipal de Assistência Social de Aquidabã, participou da reunião nesta semana e elogiou a preparação que a Secretaria de Estado teve para com os gestores e técnicos nestes dois editais. “Foram orientações muito bem explicadas, o material que foi fornecido, com todos os dados para que a gente possa realizar a inscrição do PAA, é muito simplificado. Gostei bastante da parte que tem até onde você baixar os arquivos. Isso facilita bastante o nosso trabalho enquanto gestor para conseguir efetivar a inscrição do PAA”, relatou. Ela explica que já estava organizando os dois grupos de candidatos às chamadas públicas: agricultores familiares e entidades. “A gente está revendo a lista dos agricultores familiares e já estamos fazendo a documentação das instituições no nosso município. Temos uma instituição e os serviços do CRAS [Centro de Referência em Assistência Social]”, completa a secretária.

PAA 2020

As duas novas chamadas públicas para o PAA complementam as que foram lançadas em 2020 e ainda estão em execução, com 186 agricultores familiares habilitados e que seguem fornecendo alimentos para 29 entidades, com a meta de atender a 2 mil famílias. O agricultor que já participava do PAA Sergipe, agora pode fornecer mais alimentos pelo novo edital, desde que, somadas as participações nas duas chamadas públicas, o valor de suas entregas não ultrapasse o limite individual de R$ 6,5 mil por Declaração de Aptidão (DAP) ao Pronaf em alimentos tabelados pela Conab. O mesmo limite de valor de venda vale para quem vai se inscrever no programa pela primeira vez. A data limite para completar todas as entregas do PAA é 30 de novembro.

De acordo com a secretária de Estado da Inclusão Social, Lucivanda Nunes, o PAA é um programa muito importante porque compra de quem produz e entrega para quem precisa, combatendo alguns dos efeitos sociais da pandemia. “E com estes novos editais, estamos ampliando as possibilidades de ingresso, com mais variedades de alimentos, para oportunizar que esses agricultores possam escoar a produção que, muitas vezes, estão tendo dificuldade de vender, principalmente neste momento de restrições. Os alimentos que são produtos saudáveis, vindos da nossa terra, e que serão doados a pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar”, destaca.

Fonte: Governo de Sergipe