O Governo Federal iniciou a devolução de valores a aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos indevidos no INSS. Até 31 de julho, 1.238.779 beneficiários — 91,4% dos que aderiram ao acordo — já terão recebido o ressarcimento, com valores corrigidos pela inflação e pagos diretamente na conta onde recebem o benefício.
A adesão ao acordo é gratuita, feita pelo app Meu INSS ou em agências dos Correios, e está disponível mesmo após 14 de novembro de 2025. Podem aderir beneficiários que contestaram descontos sem resposta em até 15 dias úteis, incluindo aqueles com ações judiciais ainda não indenizadas.
Casos de falsificação de assinaturas por entidades estão sob auditoria do INSS, CGU e Dataprev. O governo também iniciou o envio de alertas via WhatsApp oficial, sem solicitação de dados pessoais nem envio de links.
Quem pode aderir?
Podem aderir beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis. A adesão vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial.
Beneficiários que já estão com processo na justiça também podem aderir, desde que ainda não tenham recebido os valores. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes 23 de abril de 2025.
Mais informações podem ser consultadas no site gov.br/inss e na Central 135.
Como aderir?
A adesão pode ser feita:
– Pelo aplicativo Meu INSS ;
– Ou em mais de 5 mil agências dos Correios .
Atenção : Não é possível fazer a adesão pela Central 135.
Prazo
A contestação de descontos pode ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025 , e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo depois dessa data.
por João Paulo Schneider
Com informações da Agência Gov.
