A Prefeitura de Aracaju está reavaliando os valores dos imóveis, especialmente terrenos localizados em áreas nobres da cidade, que estão subvalorizados, pela ótica do Poder Executivo Municipal, para efeitos de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, há cerca de 57 mil imóveis que apresentam defasagem bastante significativa no valor base, cujas distorções estão sendo avaliadas e deverão ser corrigidas. Ou seja, há possibilidade destes contribuintes terem um reajuste maior no imposto a partir do ano que vem.

O secretário informa que os proprietários destes imóveis, maioria formada por terrenos, estão pagando aproximadamente 10% do valor que deveria pagar à Prefeitura de Aracaju a título de IPTU. “Queremos fazer justiça fiscal”, destaca o secretário. 

Assim como há necessidade de aumentar o valor base desta parcela de imóveis, a prefeitura também reconhece que alguns bens foram supervalorizados para efeitos do cálculo do IPTU. Em 2018, 50 contribuintes pediram revisão, mas apenas 22 tiveram o valor do IPTU reduzido porque comprovaram, conforme o secretário, que o valor de avaliação estava superior ao valor de mercado. Neste sentido, há 24 anos a prefeitura criou uma comissão de reavaliação de imóveis, composta por nove membros, entre os quais dois representantes da prefeitura e outros sete da sociedade civil que trata dos pedidos de impugnação do valor do IPTU feitos pelos contribuintes.

Outras distorções semelhantes, conforme o secretário, foram corrigidas no ano de 2017 com o projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores naquele ano, que reduziu o aumento do imposto do patamar de 30% anuais proposto pelo antecessor João Alves Filho (DEM) para a casa dos 5% anuais acrescido da correção inflacionária. Neste mesmo projeto, segundo Jeferson Passos, a prefeitura reduziu o valor de avaliação no patamar de 15% para alguns casos. “Isso já foi corrigido e teve um reflexo muito positivo junto ao contribuinte”, considerou o secretário.

Queda na arrecadação

A Prefeitura de Aracaju já está distribuindo os 172 mil carnês para pagamento do IPTU deste ano. A cota única deve ser paga até o dia 15 deste mês e o contribuinte será contemplado com desconto de 7,5%, para aqueles que não possuem débitos com o município, ou de 2,5% para os inadimplentes. E quem optar pelo parcelamento deverá pagar a primeira parcela no dia 5 de fevereiro.

O índice de inadimplência ainda é alto, segundo avalia o secretário Jeferson Passos. No ano de 2018, a Prefeitura de Aracaju deixou de arrecadar cerca de R$ 9 milhões. “A prefeitura deixou de arrecadar 29% daquilo que foi lançado”, destacou. O secretário Jeferson Passos revela que a prefeitura programou uma arredação de R$ 160 milhões em IPTU para o exercício de 2018, mas foram arrecadados apenas 151 milhões, o que implica uma frustração de receita e também problemas para o contribuinte inadimplente.

Aqueles que devem IPTU, conforme adverte o secretário, não podem firmar contratos com o município, não podem receber pagamentos por eventuais serviços prestados ao município e estão sujeito a ser inseridos na dívida ativa e a consequente execução fiscal, com prejuízos financeiros em decorrência dos encargos.

Aqueles que deixaram de pagar o IPTU de 2018 podem negociar o débito e, não havendo a quitação, conforme adverte o secretário, estarão no rol dos inadimplentes inscritos na dívida ativa a partir do ano de 2020. A maioria dos inadimplentes, segundo o secretário, é formada por proprietários de terrenos não edificados.

Às pessoas que vão comprar imóveis, segue o alerta do secretário: “que exijam do vendedor a certidão negativa de débitos, fornecida pela prefeitura”. Havendo pendências, o comprador não terá condições de ter a propriedade do imóvel. “O comprador só consegue fazer o registro em cartório, quando a dívida com o município for quitada”, alerta.

Neste ano, a prefeitura manteve a isenção do IPTU para 52 mil donos de imóveis. Dentre os critérios, estão imóveis avaliados em até R$ 10 mil, em 2014. Para estes casos, a isenção foi automática e os proprietários receberam comunicado em casa sobre a isenção. Há também a isenção concedida a famílias que possuem renda até o limite de dois salários mínimo. Neste caso, o dono do imóvel deve fazer o requerimento no ano anterior, até o dia 30 de junho, para prevalecer no ano seguinte, comprovando a renda máxima familiar.

Por Cassia Santana

*A matéria foi atualizada às 15h21 para acréscimo de informações