IPTU S. Cristóvão: Fórum solicita junto ao MPE Ação

(Foto: Ilustrativa/ Portal Infonet)

O Fórum em Defesa da Grande Aracaju protocolou representação no Ministério Público Estadual (MPE) solicitando o ingresso na justiça com ação contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com o representante do Fórum, José Firmo, no ano passado a Prefeitura de São Cristóvão aplicou um aumento do IPTU que chega, em alguns casos, a 1.000% e os moradores reclamaram, mas vinham pagando o imposto. Depois de debater e decidir ajuizar ação contra o aumento do IPTU de Aracaju, os integrantes do Fórum em Defesa da Grande Aracaju decidiram recorrer ao Ministério Público Estadual visando reverter o aumento que consideram abusivo.

Na representação o Fórum em Defesa da Grande Aracaju se disse preocupado com a forma como as prefeituras vêm atualizando as Plantas de Valores Mobiliários, consequentemente aumentando a Base de Cálculo do tributo, o que aumenta o imposto pago muito além da realidade dos contribuintes.

Entre os argumentos usados pelos militantes do Fórum estão a ocorrência de possíveis irregularidades no reajuste do IPTU em São Cristóvão, ferindo princípios constitucionais e da legislação tributária, tais como o princípio da capacidade contributiva e da razoabilidade.

O Portal Infonet tentou contato com a assessoria de comunicação, mas sem êxito nas ligações. Permanecemos a disposição por meio do jornalismo@infonet.com.br ou (079) 21068000.

Com informações do Fórum