Foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) que se prolongou até a madrugada deste sábado, 23, o Projeto de Lei nº 582/2023, que institui o Programa Rode Bem no estado. De autoria do Poder Executivo Estadual, o programa vai possibilitar aos beneficiários a isenção anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Além disso, até que a legislação entre em vigor, eventuais multas e penalidades decorrentes do atraso do pagamento do imposto serão perdoadas. Para ter direito ao benefício, o indivíduo deve possuir renda de até dois salários mínimos e ser proprietário de motocicleta cujo valor da cilindrada esteja entre 50 e 160, de fabricação nacional, sendo que há o limite de um veículo por beneficiário.
Vale pontuar que, inicialmente, o Projeto de Lei previa apenas motocicletas de baixa cilindrada (50 a 150), mas após emenda modificativa o benefício será ampliado para motos de até 160 cilindradas.
Ampliação do CNH Social
Também aprovado durante a sessão desta sexta-feira, 22, o Projeto de Lei nº 583/2023, enviado pelo Governo de Sergipe à Alese, amplia o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores – CNH Social, estendendo o benefício, antes exclusivamente destinado à aquisição da categoria A ou B, à adição das mesmas categorias. O objetivo é seguir beneficiando os sergipanos que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
por João Paulo Schneider
Com informações do Governo de Sergipe