O auxílio emergencial, suporte financeiro concedido pelo Governo Federal, tem beneficiado milhões de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados em todo o Brasil durante a pandemia de Covid-19. Inúmeros cidadãos, que tiveram seus benefícios negados, buscaram os serviços da Defensoria Pública da União (DPU) ou diretamente a Justiça Federal para ter seu direito garantido.

A procura direta junto ao Judiciário vem ocasionando um aumento expressivo das demandas recebidas através do canal de atendimento dos Juizados Especiais Federais (JEFs) em Sergipe. Em decorrência disso, a juíza federal titular da 5ª Vara, Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses, elaborou o projeto de um sistema de atermação online, com a colaboração dos juízes dos JEFs e do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da JFSE, com a finalidade de facilitar o processo para os jurisdicionados, tornando-o mais célere.

O sistema pode ser utilizado por qualquer pessoa que entenda que teve o seu direito prejudicado, por ter o auxílio emergencial negado. Através do sistema, o cidadão deverá preencher um formulário online, anexando os documentos necessários para demonstrar o direito e alcançar o eventual resultado positivo na ação judicial.

Com o lançamento da nova plataforma, o procedimento para atermação será unificado e todos os documentos serão encaminhados através do sistema, otimizando os trabalhos de atendimento. Uma vez finalizado o procedimento pela parte interessada, o servidor irá buscar, no sistema, toda a documentação necessária para atermar o processo no sistema Creta. A ideia é que, em breve, o sistema seja ampliado, abrangendo todos os tipos de atermações, não apenas as relacionadas ao auxílio emergencial.

Fonte: JFSE