Justiça do Trabalho obriga bancos a não abrirem no feriado do dia 25

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Decisão é da Justiça do Trabalho (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região acatou o pedido de Antecipação Tutelar de Urgência do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) e obrigou os bancos (públicos e privados) a respeitarem a antecipação do feriado municipal (relativo ao dia 24/06 – Dia do São João) e não abrirem na próxima segunda-feira, 25.

A decisão é da juíza do Trabalho, Luciana Doria de Medeiros Caves que destaca que a exceção é a Caixa Econômica Federal, por se tratar de atendimentos emergenciais.

Em caso de descumprimento, os bancos poderão ser penalizados com multa de R$ 200 mil. Os valores serão revertidos a instituições ou programas/projetos que tenham objetivos filantrópicos a serem indicados pelo Ministério Público do Trabalho, preferencialmente para a utilização na aquisição de insumos e equipamentos para o combate à epidemia do COVID-19 no Estado de Sergipe.

por Aisla Vasconcelos

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