O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal decidiu manter a liminar que proibiu as demissões em massa que foram efetivadas pelas Casas Bahia em todo o país.
A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira, 24, pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva. A magistrada rejeitou um mandado de segurança protocolado pela varejista após constatar que a empresa não apresentou todos os documentos necessários para o julgamento do caso.
Com a decisão, permanece válida a decisão de primeira instância que entendeu que as dispensas ocorreram sem a intervenção do sindicato da categoria, medida imprescindível conforme a legislação e a jurisprudência dos tribunais trabalhistas.
A empresa foi obrigada a restabelecer os vínculos trabalhistas e incluir os funcionários na folha de pagamento, no plano de saúde e a manter os benefícios assistenciais. Novas demissões só poderão ocorrer se tiverem intermediação dos sindicatos.
Após a suspensão das demissões, a varejista declarou que respeita as decisões judiciais e que prestará os esclarecimentos que forem solicitados.
Na semana passada, a empresa anunciou que protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. As dívidas da companhia chegam a R$ 17,3 bilhões.
Cerca de 1,9 mil funcionários já foram demitidos e 298 lojas foram fechadas.
Sergipe
Em Sergipe, as lojas do Shopping Prêmio, em Socorro, e dos Shoppings Jardins e Riomar, em Aracaju, além da loja localizada no Centro do município de Lagarto tiveram suas atividades encerradas.
Continuam em funcionamento as lojas do Centro de Aracaju e dos municípios de Propriá, Nossa Senhora da Glória, Itabaiana e Estância.
Com informações da Agência Brasil
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