Justiça nega pedido de ilegalidade de greve do Fisco

Fisco vai ocupar a galeria da Alese nesta terça, dia 24, para pedir apoio aos parlamentares (Foto: arquivo Portal Infonet)

Nesta segunda-feira, 23, o desembargador Cesário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, decidiu por não conceder pedido de ilegalidade da greve do Fisco de Sergipe. A greve continua.

Nesta quarta-feira, dia 24, a partir das 8h30, os auditores ocuparão a galeria da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para solicitar aos parlamentares apoio ao movimento grevista.

No processo nº 201500128355, o desembargador estabeleceu prazo de cinco dias para que o Governo Estadual “junte documentos que demonstrem de forma concreta possíveis propostas sobre as reivindicações da categoria a fim de comprovarem as negociações". Quanto ao Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco), a autoridade estabeleceu prazo de 15 dias para que o Sindicato comprove que a greve atendeu os requisitos legais estabelecidos na Lei 7.783/99, mais conhecida como a Lei de Greve.

Segundo o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza, a decisão do desembargador atende ao que manda a Lei 7.783/99. “Além disso, nós estamos aguardando ansiosamente que o governo apresente os documentos solicitados pela Justiça que comprovem essas propostas. Pois, até a presente data, o Sindifisco nunca recebeu contraproposta às reivindicações da categoria”, afirma o dirigente sindical.

“Também lamentamos que o governo ao invés de negociar com a categoria, que sempre se mostrou aberta ao diálogo, tenha procurado à Justiça contra um direito legítimo dos trabalhadores. O anunciou do pedido de ilegalidade causou indignação à categoria”, afirma Pedroza.

O pedido de ilegalidade foi solicitado no último dia 18, pelo Governo Estadual. Deflagrada no último dia sete, a greve completa hoje 16 dias, em defesa do novo Plano de Carreira do Fisco.

O diretor do Sindifisco, Abílio Castanheiro disse que na Alese, a categoria vai pedir aos deputados que interferiam junto ao governo para viabilizarem um canal de negociação.

Governo do Estado

O secretário de Comunicação do Governo, Sales Neto, disse que o Estado não foi notificado oficialmente, e que assim que for, irá providenciar todos os documentos solicitados pelo Poder Judiciário.

Com informações do Sindifisco